Uma declaração foi emitida por economistas e outros especialistas nesta sexta-feira (30), denunciando a pressão do mercado financeiro para que o governo recém-eleito implemente um programa de austeridade com o objetivo de estabilizar a dívida pública.
O documento solicita a criação de um novo regime fiscal no país, que seja menos rigoroso do que o atual, além de alterações na meta de inflação e na tributação sobre os mais ricos em vez de cortes em despesas sociais.
Com 50 assinaturas, o manifesto menciona que a Faria Lima – uma avenida central em São Paulo, lar dos principais bancos de investimento e corretoras, que simboliza o mercado financeiro nacional – tenta impor um “terceiro turno” nas eleições com a intenção de fazer com que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva adote um programa de cortes de despesas apoiado por Flávio Bolsonaro, seu oponente derrotado.
“Em 25 de outubro, a maioria do eleitorado reelegeu Lula e rejeitou o programa de Flávio Bolsonaro, que prometia uma redução de R$ 190 bilhões nos gastos públicos. Um governo eleito por um levante popular contra a ameaça bolsonarista não pode seguir o caminho defendido pelos mais ricos”, afirma o documento.
Os especialistas ressaltam que a questão da dívida pública está relacionada principalmente aos altos juros definidos pelo Banco Central (BC), e não aos gastos do governo. A dívida bruta do Brasil chegou a 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em agosto deste ano, em comparação a 71,7% do PIB em 2022.
O texto identifica os juros reais no Brasil como o principal fator responsável pelo aumento da dívida, os quais são considerados os mais elevados do mundo, de acordo com um ranking da Moneyou. Nos últimos doze meses, os juros consumiram mais de R$ 1,1 trilhão do orçamento público, representando 8,9% do PIB brasileiro, segundo o BC.
“Os gastos com juros superam em mais de quatorze vezes o déficit primário de R$ 82 bilhões. A inflação de 12 meses, que atingiu 4,58% em setembro, ultrapassou o teto devido a fatores como energia e alimentos, choques que a Selic [taxa de juros definida pelo BC] não consegue corrigir”, afirma o manifesto.
O Banco Central justifica as altas taxas de juros devido a pressões inflacionárias e déficits fiscais primários nas contas públicas. Segundo a autoridade monetária, gastos primários que excedem a arrecadação pressionam a inflação.
Tributação sobre Altas Rendas
Em vez de implementar cortes nos gastos públicos que poderiam prejudicar áreas sociais, os economistas defendem a antecipação da tributação mínima de 10% sobre pessoas de alta renda, que recebem mais de R$ 600 mil por ano, conforme estabelecido pela Lei 15.270 de 2025.
Isto porque a nova regra só será aplicável na declaração de 2027, com lucros acumulados até 2025 que podem ser distribuídos sem imposto até 2028.
“Se aprovada por lei até 31 de dezembro, uma nova tributação sobre rendimentos mais altos começaria a valer em janeiro. Ela deve abranger dividendos, juros sobre capital próprio e aplicações isentas. Também é necessário revisar isenções, regimes especiais e incentivos que totalizam R$ 612,8 bilhões em gastos tributários”, afirma a nota.
No Brasil, os dividendos pagos aos acionistas são isentos de Imposto de Renda (IR).
Selic e Meta de Inflação
O manifesto ainda solicita que o Banco Central não aumente mais a taxa Selic, atualmente fixada em 13,75% ao ano, e propõe medidas para que a redução dos juros beneficie as famílias e pequenas e médias empresas endividadas.
Outra proposta envolve a revisão da meta de inflação utilizada pelo BC para determinar os juros. Atualmente, a meta central de inflação está fixada em 3% ao ano e é estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), onde o governo federal possui maioria.
“Um novo decreto deve eliminar a carência de 36 meses estabelecida em 2024 para alterar a meta. Propomos retornar ao centro histórico de 4,5%, que vigorou de 2005 a 2018, além de prolongar o horizonte de convergência e atribuir maior peso ao pleno emprego, que já é um dos objetivos da lei para o Banco Central”, diz o manifesto.
Nova Regra Fiscal
Outra sugestão é aprovar, ainda neste ano, uma nova regra fiscal no Congresso Nacional para substituir o atual arcabouço fiscal, que limita o crescimento real das despesas a até 2,5% ao ano e até 70% do crescimento da receita.
“O limite atrelado a 70% da receita é incompatível com os mínimos necessários em saúde e educação que devem crescer acompanhando a receita. As regras fiscais atualmente vigentes também inibem os desafios do próximo mandato, como a reindustrialização com transição ecológica, que exige investimento público, aportes nas estatais e do crédito do BNDES”, afirma o texto.
O manifesto sugere que uma nova lei complementar deve excluir dos limites fiscais tanto o investimento público, quanto o Bolsa Família, os mínimos de saúde e educação, além dos aportes nas estatais e no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Críticas ao Ajuste Fiscal
Os especialistas criticam ainda membros do governo que têm defendido, nos últimos dias, medidas de ajuste fiscal, como o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
“O programa derrotado está voltando pela porta da Fazenda. Já assistimos a esse filme. Em 2024 e 2025, a Fazenda restringiu o orçamento enquanto o Banco Central elevou a Selic de 10,5% para 15%. A avaliação positiva do governo caiu de 36% para 24%”, afirma a nota.
Além disso, os especialistas argumentam que o ajuste fiscal de 2015 realizado pela presidente Dilma Rousseff contribuiu para a recessão econômica daquela época, abrindo caminho para o seu impeachment.
“Diante de um Congresso mais hostil, com 121 deputados do PL e 49 senadores de direita a partir de fevereiro, repetir a mesma receita pode enfraquecer o apoio que foi conquistado nas ruas para a reeleição de Lula, tornando seu governo suscetível a um novo golpe parlamentar”, diz o manifesto.
Entre os economistas que assinam o texto, encontram-se os professores da Unicamp, Pedro Paulo Zahluth Bastos e Simone Deos, da Universidade de Brasília (UnB), Maria de Lourdes Rollemberg Mollo, da Queen’s University Belfast, Alfredo Saad Filho e da Universidade Federal Fluminense, Juliane Furno.
