As iniciativas divulgadas durante a campanha para a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva podem resultar em um impacto fiscal estimado em R$ 40 bilhões, sem previsão no Orçamento vigente e no de 2027, conforme a estimativa da Instituição Fiscal Independente (IFI), um órgão consultivo do Senado Federal. 
Esse cálculo leva em consideração alterações no Bolsa Família, a queda na arrecadação provocada pelo fim das apostas de quota fixa e um conjunto de medidas direcionadas aos microempreendedores individuais (MEI).
A previsão está no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de outubro, divulgado nesta quinta-feira (29). De acordo com a IFI, esse montante não inclui outras propostas anunciadas durante a campanha, tais como a expansão do programa Pé-de-Meia para estudantes do ensino superior e a gratuidade do transporte coletivo aos fins de semana.
O relatório também ressalta a necessidade de um ajuste fiscal para estabilizar a dívida pública e antecipa perspectivas de déficit primário tanto este ano quanto em 2027. O Ministério do Planejamento e Orçamento já comunicou a intenção de remanejar R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027 para acomodar os novos gastos.
Contas
Os R$ 40 bilhões projetados pela IFI estão relacionados a três áreas principais das medidas anunciadas durante a campanha:
- Bolsa Família: aumento dos benefícios do programa social;
- Bets: redução da arrecadação derivada do fim das apostas de quota fixa;
- MEI: ampliação de benefícios para microempreendedores individuais.
O impacto fiscal pode ser ainda maior, caso sejam implementadas outras propostas.
A IFI enfatiza que o cálculo não inclui o Pé-de-Meia Universitário nem a isenção de tarifas de transporte coletivo aos fins de semana.
A IFI projeta um déficit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, que representa a soma dos bens e serviços produzidos no país) para este ano. Para 2027, a avaliação apresentada no início do relatório suscita que os novos compromissos, somados às discrepâncias entre as estimativas da IFI e os dados do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), podem incrementar o déficit primário efetivo potencial a 1% do PIB.
O déficit primário ocorre quando as despesas do governo superam as receitas, sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública.
A IFI calcula que seria necessário alcançar um superávit primário de 2,1% do PIB para estabilizar a relação entre a dívida pública e a dimensão da economia.
“Considerando a necessidade de um superávit primário de 2,1% do PIB para estabilizar a relação dívida pública/PIB, esse cenário indica que um ajuste fiscal de cerca de 3 p.p. [pontos percentuais] do PIB é necessário”, afirmaram os diretores Marcus Pestana e Alexandre Andrade na apresentação do relatório.
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Juros
O relatório também sublinha que o aumento nas estimativas para a taxa de juros real neutra (que, em teoria, não estimula nem desacelera a atividade econômica) eleva o esforço necessário para estabilizar o endividamento público.
A mediana das previsões da taxa neutra ajustou-se para 6,1% ao ano no terceiro trimestre deste ano, superando os 5% que eram utilizados anteriormente como referência pela IFI.
Neste cenário, o superávit primário necessário para estabilizar a dívida aumentaria de 2,1% para 2,9% do PIB, mantidas as demais suposições do exercício apresentado no relatório.
A IFI também estima que a probabilidade da dívida bruta ultrapassar 90% do PIB até 2030 cresça de 78,9% para 81,6% quando se considera a incerteza acerca da taxa de juros neutra.
Crédito público
Outro aspecto abordado no relatório são as operações de crédito realizadas pela União com recursos do Orçamento, classificadas como despesas financeiras que não são contabilizadas diretamente no cálculo da meta de resultado primário.
Conforme a IFI, os pagamentos relacionados a créditos concedidos com recursos orçamentários saltaram de R$ 71,7 bilhões em 2023 para R$ 220,3 bilhões acumulados até outubro deste ano.
Descontando os retornos ao Tesouro Nacional, a saída líquida alcançou R$ 147,7 bilhões em 2025 e R$ 180,5 bilhões nos primeiros dez meses deste ano.
Ainda que essas operações não comprometam formalmente o cumprimento das metas fiscais, a IFI avalia que elas têm um impacto efetivo sobre a trajetória da dívida pública.
Previdência e BPC
A IFI também identificou preocupações nas projeções orçamentárias para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
No que diz respeito à Previdência, o relatório indica que o Projeto de Lei Orçamentária de 2027 não leva em conta o impacto de uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre aposentadoria especial, que é estimado em R$ 13 bilhões.
Plano fiscal
Quanto à condução da política econômica após a reeleição de Lula, a instituição não antecipa mudanças drásticas. A expectativa é de continuidade da estratégia gradual de ajuste fiscal, com correções pontuais.
Os diretores da IFI, no entanto, defendem a adoção de medidas consistentes para abordar o desequilíbrio das contas públicas e criar condições favoráveis à retomada dos investimentos.
“Sem um ajuste fiscal robusto, não haverá uma retoma significativa dos investimentos estratégicos, crescimento acelerado, criação de empregos de qualidade, aumento da renda e recursos para financiar políticas públicas essenciais”, analisa Marcus Pestana.
O relatório também sugere a apresentação de um plano fiscal para os próximos quatro anos e a definição da liderança do Ministério da Fazenda, em meio às incertezas nos mercados financeiros.
Para a instituição, o desafio consiste em equilibrar o controle do endividamento, o financiamento de políticas públicas e a abertura de espaço no Orçamento para investimentos que possam estimular o crescimento econômico.
Remanejamento
Na semana passada, o Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou planos para remanejar R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027 para acomodar os novos gastos. A pasta não divulgou o impacto total das medidas anunciadas durante a campanha eleitoral, apenas mencionou que o restante da diferença seria coberto pela revisão para baixo das estimativas de gastos obrigatórios no projeto de lei Orçamentária do próximo ano.
A mensagem de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 será enviada ao Congresso Nacional assim que o relator do projeto for designado.
Para este ano, a pasta informou que os impactos serão limitados, uma vez que a maior parte das medidas começará a ser efetiva somente no próximo ano.
