As instituições financeiras têm um prazo de cinco dias úteis para comunicar ao governo as dívidas que desejam oferecer para renegociação na fase inicial do Desenrola 3.0. O Diário Oficial da União publicou, em uma edição extraordinária, a portaria com o edital de convocação.
A terceira versão do Desenrola contempla a compra de dívidas pelo governo. Na quarta-feira (21), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, estimou que o volume de dívidas antigas que pode ser apresentado nesse edital chegará a R$ 90 bilhões, dando início ao processo de habilitação de bancos e fundos interessados em vender carteiras de crédito à União.
Embora o volume estimado seja significativo, o custo máximo para a compra desse montante seria de R$ 9 bilhões, considerando o desconto mínimo de 90% estipulado pelo programa.
As instituições têm cinco dias úteis para informar o montante de débitos que desejam oferecer. Contudo, esta etapa não representa uma convocação para que consumidores renegociem suas dívidas, mas sim um procedimento para avaliar o interesse dos credores e o volume de dívidas por faixas de renda.
Como funcionará
O chamamento público será direcionado a bancos, instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs). Para participar da próxima fase, os credores deverão apresentar carteiras de dívidas que atendam aos critérios do programa e concordar com as condições mínimas de desconto.
O processo será dividido em etapas:
- Chamamento: publicação do edital para manifestação de interesse dos credores;
- Apresentação das carteiras: prazo de cinco dias úteis para informar os débitos elegíveis;
- Definição do leilão: análise do volume apresentado, separando por faixas de renda;
- Compra das dívidas: realização do leilão, marcado para novembro, com possibilidade de adiamento para o início de dezembro.
De acordo com o ministro, o governo pretende estruturar a disputa de maneira a favorecer devedores de menor renda e microempreendedores individuais (MEIs). No entanto, se o volume de dívidas de baixa renda for inferior ao esperado, o governo poderá adquirir mais dívidas de alta renda.
Custos
A estimativa inicial é que os credores apresentem até R$ 90 bilhões em dívidas. Como o programa exige um deságio mínimo de 90%, a União pagaria, no máximo, 10% do valor nominal das carteiras adquiridas.
Se o governo decidir comprar todo o montante estimado, o desembolso seria de até R$ 9 bilhões.
Entretanto, o governo não necessariamente adquirirá todas as carteiras apresentadas. O objetivo é estabelecer um orçamento para o leilão e incentivar a concorrência entre os credores, o que pode resultar em descontos superiores ao mínimo exigido.
Dependendo do que for recebido nas carteiras dos bancos e instituições financeiras, o governo pode solicitar um desconto de 93% a 95% no leilão.
Quais dívidas entram
O Desenrola 3.0 foi instituído por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro. O programa prevê a aquisição, pela União, de carteiras de crédito com dívidas antigas para facilitar a renegociação dos débitos com os consumidores.
Entre as condições estabelecidas estão:
- Dívidas de até R$ 10 mil, considerando o valor original do débito;
- Atrasos entre 720 e 1.645 dias, o que equivale a aproximadamente dois anos e quatro anos e meio;
- Débitos de cartão de crédito, incluindo modalidades rotativa e parcelada, além de crédito pessoal não consignado;
- Inclusão de dívidas elegíveis de pessoas físicas e MEIs, conforme as diretrizes do programa.
No lançamento da iniciativa, o governo estimou que o volume total de dívidas elegíveis poderia alcançar R$ 150 bilhões, com desembolso de cerca de R$ 15 bilhões. A previsão de R$ 90 bilhões divulgada agora corresponde à expectativa inicial de dívidas que os credores poderão apresentar na primeira chamada.
Renegociação
Após o leilão, as dívidas adquiridas pelo governo poderão ser renegociadas com os devedores, com a transferência dos descontos obtidos na compra das carteiras.
O consumidor poderá saldar o débito à vista ou parcelar o pagamento, de acordo com as condições a serem definidas. Em caso de parcelamento, haverá a cobrança de juros.
Os prazos, as taxas e demais condições operacionais ainda aguardam definições do Conselho Monetário Nacional (CMN) e da regulamentação pertinente.
Atualmente, os consumidores não precisam procurar os bancos para participar da fase de chamamento. O governo ainda deverá anunciar as regras e os procedimentos para o acesso às renegociações.
