A previsão de superávit primário para o Orçamento de 2027 permanece inalterada, mesmo após o recente anúncio de medidas com impacto nas contas públicas, afirmou nesta quinta-feira (22) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Ele mencionou que as iniciativas foram planejadas de acordo com as regras fiscais atuais e sem modificações no arcabouço fiscal.
“Na área fiscal, estamos prevendo superávit para o ano que vem no Orçamento, levando em conta todas as medidas anunciadas pelo presidente”, declarou Durigan em entrevista ao portal Metrópoles. “Estamos deixando para o próximo governo, independentemente de qual seja, uma previsão de superávit incluindo todas as variáveis”, acrescentou.
O ministro também defendeu a gestão das contas públicas atual e afirmou que houve uma melhoria em relação ao governo anterior.
“Do ponto de vista fiscal, melhoramos em R$ 200 bilhões na conta do Brasil [desde 2023]”, afirmou.
Medidas dentro do arcabouço
Durigan enfatizou que as iniciativas anunciadas pelo governo em 2026 são viáveis porque foram desenvolvidas com base na identificação de espaço orçamentário e na definição de prioridades, sem alterações nas regras fiscais existentes.
“O que o governo fez este ano foi dentro de um marco fiscal, sem modificar as regras fiscais do país, encontrando espaço e definindo prioridades de alocação”, assegurou.
Entre as medidas anunciadas estão o aumento de cerca de 15% no Bolsa Família, ações para reduzir o custo dos combustíveis, o Desenrola 3.0 e iniciativas relacionadas às apostas esportivas. O governo também apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para instituir tarifa zero no transporte público durante os fins de semana e feriados.
Para o ministro, as iniciativas seguem critérios técnicos e fiscais. “Todas as ações estão fundamentadas em uma base de racionalidade fiscal e na lógica do projeto do presidente Lula”, declarou.
Em relação aos subsídios e desonerações de combustíveis, Durigan argumentou que as medidas estão ligadas aos efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços do petróleo e a arrecadação federal.
Segundo ele, a expectativa de receitas adicionais com royalties e tributos possibilitou ao governo alocar recursos para reduzir o custo do diesel e da gasolina.
O ministro também declarou que o aumento do Bolsa Família só foi anunciado após a identificação de espaço fiscal suficiente para absorver as despesas adicionais.
Impacto no Orçamento
Para acomodar parte dos custos, o Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou que o governo pretende enviar ao Congresso Nacional uma proposta de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. A estratégia envolve o remanejamento de cerca de R$ 20 bilhões, sem aumentar o limite total de despesas.
O restante do impacto fiscal seria ajustado através da revisão da estimativa de gastos obrigatórios. Essa medida visa incluir parte das iniciativas anunciadas sem expandir o teto de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal.
Desenrola
Durigan diferenciou a renegociação de débitos, como a do Programa Desenrola, de um possível congelamento de dívidas. De acordo com o ministro, o Desenrola busca proporcionar condições para que famílias e empresas regularizem suas pendências e recuperem o acesso ao crédito.
Nas duas versões anteriores do programa, os credores leiloavam as dívidas com deságio médio de 95% do valor. Na terceira fase do Desenrola, o governo comprará parte dos débitos com desconto de pelo menos 90%, sendo que a redução pode ser maior conforme as dívidas forem leiloadas.
O ministro acrescentou que o endividamento de famílias e pequenos empreendedores piorou durante a pandemia. Ele defendeu as medidas de renegociação como ferramentas para facilitar a recuperação da capacidade de pagamento.
Segundo Durigan, o congelamento de dívidas significaria a interrupção generalizada dos pagamentos, o que afetaria diretamente o fluxo financeiro das instituições credoras, representando um calote que poderia totalizar R$ 3 trilhões.
