Na terça-feira (20), o Tribunal de Contas da União (TCU) validou as contas do Banco Central (BC) referentes ao exercício de 2025, concedendo quitação plena aos nove gestores analisados, incluindo o presidente da autarquia, Gabriel Galípolo. A decisão foi tomada pela Segunda Câmara da Corte, sob a supervisão do ministro Jorge Oliveira, uma semana após o julgamento ter sido suspenso devido a potenciais desdobramentos da investigação relacionada ao Banco Master.
Com essa nova deliberação, o TCU considerou regulares as contas anuais do Banco Central e concluiu esse processo. Entretanto, essa decisão não representa o fim da investigação sobre a atuação da autoridade monetária na liquidação extrajudicial do Banco Master, que segue sendo analisada em um procedimento distinto no tribunal.
Recuo
Na semana anterior, a Segunda Câmara havia interrompido o julgamento das contas do Banco Central a pedido do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), alegando que os fatos investigados no caso Master poderiam afetar a avaliação da gestão da instituição.
Na ocasião, os ministros decidiram aguardar o trânsito em julgado da deliberação sobre a atuação do Banco Central no caso. Isso implica esperar que a decisão do processo relacionado à liquidação do Master se torne definitiva, sem possibilidade de novos recursos no tribunal.
No entanto, nesta terça-feira, o relator Jorge Oliveira reabriu a análise das contas e reconheceu que a prestação de contas de 2025 deveria ser avaliada com base nos elementos específicos desse processo.
Segundo a avaliação realizada no julgamento, os documentos apresentados não indicavam irregularidades que comprometessem a regularidade das contas. O entendimento estava em linha com a análise da área técnica do TCU, que já havia recomendado a aprovação.
O que foi aprovado
A decisão refere-se à prestação de contas anual do Banco Central, um procedimento no qual o TCU verifica se a gestão de um órgão público cumpriu as normas legais e administrativas pertinentes.
Nesse tipo de análise, o tribunal examina, entre outros aspectos, a legalidade dos atos de gestão, a administração dos recursos públicos e o cumprimento das responsabilidades institucionais.
A Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros (AudBancos), encarregada da análise técnica do caso, havia classificado como regulares as contas dos nove responsáveis e recomendado a concessão de quitação plena.
A quitação significa que, no âmbito deste processo de prestação de contas, o tribunal reconhece a gestão examinada como regular e considera que as obrigações dos responsáveis relativas ao período analisado foram cumpridas.
Com a aprovação, o processo de contas de 2025 foi encerrado, mas isso não equivale a uma declaração de que todos os atos do Banco Central relacionados ao Banco Master foram regulares.
Caso Master segue aberto
A investigação sobre a intervenção do Banco Central na liquidação extrajudicial do Banco Master está em trâmite em outra instância no TCU, sob a relatoria do ministro Jhonatan de Jesus. Até esta terça-feira, não havia uma data específica para o julgamento pelo plenário da Corte.
Esse procedimento examina a atuação da autoridade monetária na fiscalização e supervisão do Banco Master, incluindo as medidas que resultaram na liquidação extrajudicial da instituição, decretada em novembro de 2025.
A apuração também envolve questionamentos sobre os procedimentos adotados pelo Banco Central no acompanhamento das atividades do banco. A conclusão desse processo dependerá da análise específica dos fatos e dos documentos apresentados.
Portanto, a aprovação das contas anuais não antecipa o resultado da investigação. O TCU avaliará a atuação do Banco Central no caso Master com base nas provas e argumentos do processo específico.
Entenda a liquidação
A liquidação extrajudicial é um regime aplicado pelo Banco Central a instituições financeiras em determinadas situações legais, com a finalidade de encerrar suas atividades de forma organizada e proteger os interesses envolvidos, como os de credores e depositantes, conforme as regras aplicáveis.
No caso do Banco Master, a decisão de liquidar a instituição gerou questionamentos no TCU, que busca verificar se a autoridade monetária seguiu os procedimentos legais e exerceu suas atribuições de fiscalização e supervisão adequadamente.
A análise do tribunal não substitui a decisão administrativa do Banco Central. Cabe ao TCU supervisionar a legalidade dos atos e procedimentos analisados, sem automaticamente substituir a autoridade monetária em suas competências regulatórias.
Impasse entre órgãos
O caso ganhou notoriedade no início de 2026, quando o ministro Jhonatan de Jesus solicitou uma inspeção para revisar os procedimentos que levaram à liquidação do banco. Ele destacou a necessidade de obter esclarecimentos e documentos sobre a atuação do Banco Central.
A autoridade monetária contestou essa determinação, argumentando que a inspeção deveria ser autorizada por uma decisão colegiada do TCU. Posteriormente, a medida foi suspensa para que a controvérsia fosse discutida pelo plenário.
Em janeiro, após uma reunião com Gabriel Galípolo, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, declarou que um consenso entre as instituições eliminou a necessidade de uma medida cautelar para suspender a liquidação do Banco Master.
A investigação, entretanto, permaneceu em curso. A aprovação das contas de 2025, decidida nesta terça-feira, resolve apenas a análise anual da gestão do Banco Central, e não encerra os questionamentos específicos sobre o caso Master.
