O governo planeja realocar aproximadamente R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 para implementar medidas de estímulo econômico recentemente anunciadas, informou nesta segunda-feira (19) o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).
Em uma nota oficial, o ministério ressaltou que esse montante representa pouco mais de 1% das despesas primárias que estão sujeitas ao limite de gastos. De acordo com a nota, a realocação ocorrerá sem aumentar o teto de despesas nem modificar a meta de resultado primário.
A modificação proposta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 será enviada ao Congresso Nacional assim que um relator for designado para o projeto.
Como será o ajuste
Conforme informações divulgadas pelo governo, uma parte dos custos das medidas poderá ser absorvida por ajustes nas estimativas de despesas obrigatórias. Outros R$ 20 bilhões serão transferidos entre as diferentes áreas da administração federal para cobrir os gastos planejados.
O objetivo é incluir essas iniciativas no orçamento sem exceder o limite de despesas estabelecido pelo arcabouço fiscal, que limita o crescimento dos gastos a 2,5% além da inflação do ano anterior.
O ministério não especificou na nota quais despesas serão cortadas ou quais áreas terão seus recursos transferidos.
Meta de superávit
Segundo o Planejamento, o resultado primário, que é a diferença entre as receitas e as despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida, também deverá seguir a meta estipulada.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 estabelece uma meta de superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), com uma tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos.
O governo reiterou sua intenção de restabelecer superávits primários nos anos seguintes. Esse indicador é considerado fundamental para a trajetória da dívida pública, embora não implique, por si só, uma redução automática do endividamento.
Na nota, o ministério afirmou que o compromisso com o equilíbrio fiscal deve ser paralelo à manutenção de políticas públicas e à melhoria da qualidade dos gastos. O ministério também destacou que o saldo primário melhorou em cerca de dois pontos percentuais do PIB desde 2023.
A proposta de realocação ainda precisará ser submetida ao Congresso, onde será debatida no âmbito da análise do Orçamento de 2027.
Medidas e impactos
Algumas das iniciativas mencionadas em análises sobre os gastos planejados para 2027 incluem alterações em programas sociais, ampliação de benefícios educacionais, renegociação de dívidas e apoio a pequenos empreendedores.
Estimativas apresentadas pelo jornal Valor Econômico indicam que o conjunto de propostas pode gerar um impacto de R$ 53,6 bilhões em 2027, com R$ 45,7 bilhões em aumento de despesas e R$ 7,9 bilhões em redução de receitas. Contudo, esse total reúne ações de diferentes naturezas, com fontes de financiamento e prazos de execução variados.
O ministério, no entanto, contestou a soma indiscriminada dessas ações. Conforme a nota, as avaliações devem distinguir políticas financiadas com recursos privados, operações de crédito de bancos públicos e despesas realmente suportadas pelo Orçamento federal.
“Iniciativas de naturezas distintas, com diferentes fontes de financiamento e prazos de execução, não podem ser somadas indiscriminadamente”, declarou o ministério.
Crise internacional
O Ministério do Planejamento argumentou que parte das medidas é uma resposta a crises internacionais, ao aumento dos preços dos combustíveis e aos efeitos das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
A pasta também defendeu ações voltadas à proteção social, ao acesso à moradia, à educação, ao transporte público e ao suporte a pequenos empreendedores. De acordo com o órgão, essas iniciativas devem ser avaliadas de acordo com seus objetivos e seus impactos fiscais específicos.
A nota também menciona que a implementação de políticas públicas não deve ser interpretada automaticamente como um aumento de gastos devido ao calendário eleitoral.
“A realização das eleições não suspende as responsabilidades do Estado nem seu dever de proteger a população, garantir direitos e promover o desenvolvimento do país”, afirmou o ministério.
