É inviável implementar cortes significativos nos gastos públicos no Brasil que mantenham os programas sociais e os aumentos do salário mínimo, pensões e aposentadorias, de acordo com avaliações de economistas.
O professor Pedro Paulo Zahluth Bastos, do Instituto de Economia da Unicamp, informou à Agência Brasil que cortes substanciais, como os cerca de R$ 200 bilhões discutidos durante a campanha presidencial, provavelmente afetariam as áreas sociais.
“Cerca de 90% dos gastos primários federais são obrigatórios: Previdência, BPC [Benefício de Prestação Continuada], pessoal, pisos de saúde e educação, Bolsa Família. O que resta, as despesas discricionárias, totalizam pouco mais de R$ 200 bilhões”, declarou.
Bastos acrescenta que, entre as despesas discricionárias, que são aquelas utilizáveis livremente pelo governo, incluem-se os investimentos, além das despesas de manutenção de universidades, hospitais federais e da Polícia Federal (PF).
“Um corte de R$ 200 bilhões que preserve os benefícios sociais elimina o restante. Se não eliminar, impacta os benefícios. Não existe uma terceira alternativa”, concluiu o economista.
A professora Maria Lourdes Mollo, da Universidade de Brasília (UnB), esclareceu que não é viável realizar cortes significativos no orçamento público sem impactar o setor social.
“Isso não ocorre apenas pelos compromissos com políticas sociais, que seriam afetadas, mas também porque os gastos públicos têm um efeito multiplicador sobre a renda e o emprego que seriam perdidos”, afirmou.
A docente sustenta que as despesas públicas desempenham um papel fundamental em impulsionar a economia e que, devido às altas taxas de juros vigentes no Brasil, os cortes de gastos tendem a provocar uma retração econômica geral.
“Além disso, como a arrecadação diminui com a redução do produto, o que é destinado à educação e saúde, que é uma parte da receita, também diminui”, acrescentou.
Depois de promover um “tesouraço” inspirado nas políticas do governo de Javier Milei, que fez cortes em setores como saúde, educação e alimentação na Argentina, o candidato Flávio Bolsonaro afirma que não planeja reduzir programas e benefícios sociais caso seja eleito.
No governo Lula, o discurso é de que o ajuste fiscal será necessário em um possível quarto mandato, mas que será gradual ao longo dos quatro anos.
Em uma entrevista exclusiva à Folha de São Paulo, o ministro do planejamento, Bruno Moretti, prevê que o déficit das contas públicas de 0,5% do PIB este ano se transforme em um superávit de 1,5% até 2030.
“Estamos falando em desacelerar despesas obrigatórias, buscando equilibrar o direito das pessoas com a necessidade de manter as contas públicas em ordem”, afirmou Moretti.
Corte de 1,5% do PIB
Em agosto deste ano, em uma entrevista à Globo News, a coordenadora da equipe econômica de Flávio Bolsonaro, Daniella Marques, afirmou que o plano inclui alterações nas regras fiscais para controlar a dívida pública, incluindo um ajuste de 1,5% do Produto Interno Bruto, algo em torno de R$ 190 bilhões, baseado no PIB projetado de 2025.
O candidato Luiz Inácio Lula da Silva destacou que o “tesouraço” de Flávio deve impactar negativamente aposentados e pensionistas do INSS, bem como beneficiários dos programas sociais, algo que o senador fluminense nega.
“Não vou fazer economia às custas de quem precisa, das pessoas mais carentes deste Brasil”, reafirmou o presidenciável do PL.
Supersalários e desperdícios
Nos últimos dias, a campanha de Flávio tem defendido que os cortes seriam restritos aos supostos privilégios do funcionalismo público, como os supersalários, além de outras despesas administrativas. Ele também defende um aumento nas ações contra fraudes.
O professor Pedro Paulo ressalta que essas despesas totalizam alguns bilhões, e não centenas de bilhões.
“Supersalários e penduricalhos acima do teto são uma questão de justiça, não de orçamento. Cortar dez ministérios economiza um custo administrativo reduzido; o dinheiro está nos programas que esses ministérios gerenciam”, comentou.
Segundo o especialista, combater fraudes no INSS pode gerar recursos pontuais, mas não de forma continuada. “Nenhum governo cortou R$ 200 bilhões em desperdício. Quem cortou, cortou da população”, completou.
De acordo com o economista da Unicamp, a única maneira de alcançar cortes de 1,5% a 2% do PIB é por meio de reduções em despesas obrigatórias ou alterações nos cálculos dos reajustes dos benefícios existentes.
“Ninguém perde o benefício atual, mas perde o reajuste futuro. O aposentado que recebe um salário mínimo deixa de ter o ganho real que teve todos os anos desde 2023. Em uma década, isso será uma reforma da Previdência efetivada sem uma votação formal”, pontuou.
Juros pressionam a dívida
O corte de gastos públicos é uma das principais exigências do mercado financeiro para os governos e candidatos, argumentando que as despesas pressionam a dívida pública e colocam em risco a sustentabilidade das contas do Estado brasileiro.
O professor da Unicamp Pedro Paulo Bastos destaca que o principal fator que pressiona o déficit público são os juros, que consomem cerca de R$ 1 trilhão anualmente. O Brasil atingiu, em setembro, as maiores taxas reais de juros do mundo, segundo a consultoria Moneyou.
“O setor público possui um déficit de 0,6% do PIB. Os juros custam 8,9% do PIB. Cortar 1,5% do PIB de quem recebe aposentadorias e Bolsa Família, enquanto se paga 8,9% do PIB a quem tem títulos públicos, não é ajuste. É uma escolha sobre quem arca com os custos”, comentou.
Arcabouço Fiscal
No início do atual governo Lula, foi aprovado o Novo Arcabouço Fiscal, que limitou o aumento das despesas em relação ao PIB, de acordo com o crescimento da receita.
O candidato à reeleição promete manter esse arcabouço que, de acordo com o plano de governo de Lula, “controlou o aumento das despesas sem prejudicar as políticas sociais e possibilitou uma redução significativa no déficit primário”.
O candidato do PT argumenta que a eficácia fiscal advirá da “retomada do crescimento econômico, do controle do aumento do gasto primário, investindo na melhoria da eficiência e na qualidade da despesa pública”.
A campanha de Flávio propõe mudanças no atual arcabouço fiscal, focadas na “estabilização e na redução da dívida pública”, visando alcançar superávits primários e limitando o crédito subsidiado.
“A meta é alcançar, no menor prazo possível, a estabilidade e depois a diminuição da relação Dívida/PIB”, afirma o documento oficial da campanha do PL.
