O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14) o decreto que regula o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, sancionado em 2024. A iniciativa estabelece diretrizes para fortalecer o setor por meio de ações direcionadas à produção nacional, inovação tecnológica, qualificação profissional, internacionalização e proteção da propriedade intelectual.
De acordo com o governo, a regulamentação visa oferecer segurança jurídica ao setor e incentivar o desenvolvimento da indústria brasileira de jogos eletrônicos. O decreto também promove a integração dos jogos eletrônicos com políticas públicas nas áreas de cultura, educação, saúde e acessibilidade.
Durante a cerimônia, Lula afirmou que a meta é transformar o Brasil em um criador de tecnologia e conteúdo digital.
“O Brasil não pode se restringir a ser um grande mercado consumidor de jogos elaborados em outros países. Temos capacidade para criar, desenvolver, financiar e exportar nossos produtos, gerando empregos qualificados, renda e inovação”, afirmou.
Trabalho e empreendedorismo
O presidente enfatizou ainda o potencial dos games para criar novas oportunidades de trabalho e empreendedorismo, principalmente entre os jovens.
“O papel do Estado é criar oportunidades. A gente está dizendo para vocês: façam que nós damos a cobertura, porque o Brasil precisa de vocês”, declarou.
Produto cultural
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que o decreto reforça o reconhecimento dos games como produtos culturais e obras audiovisuais interativas, permitindo que o setor tenha acesso a mecanismos de fomento já existentes.
“Game é cultura, game é audiovisual”, ressaltou.
Ela também comentou que a regulamentação fortalece a produção nacional, a formação de profissionais e a proteção da propriedade intelectual, além de ampliar o uso dos jogos eletrônicos em iniciativas de educação e saúde, fomentar a geração de empregos e impulsionar o desenvolvimento tecnológico.
A ministra sublinhou ainda a importância econômica da indústria de jogos eletrônicos no país. Segundo ela, o Brasil conta com cerca de 115 milhões de jogadores, está entre os maiores mercados de games do mundo e movimenta entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões por ano.
Game Brasil
O governo também apresentou a plataforma Game Brasil, que tem como objetivo divulgar e promover jogos criados no país, além de uma rede nacional de espaços de formação, pesquisa e desenvolvimento. Para Lula, essa política representa um investimento em setores que exigem conhecimento intensivo.
“O Brasil não pode ser um país eternamente exportador de soja, de minério de ferro e de milho. O Brasil precisa ser um exportador de inteligência, de conhecimento”, disse.
Aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República em 2024, a lei que instituiu o marco legal dos jogos eletrônicos estabeleceu princípios para o desenvolvimento sustentável do setor e proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
A legislação abrange jogos para computadores, consoles, celulares e plataformas online, incluindo aplicações de realidade virtual e aumentada, mas não se aplica a apostas esportivas, jogos de azar e outras modalidades com premiação em dinheiro.
