Na terça-feira (13), o governo federal apresentou um conjunto de cinco medidas destinadas aos microempreendedores individuais (MEIs), com ênfase na diminuição do endividamento, ampliação do acesso a recursos para investimento, aumento do limite de faturamento e simplificação de normas para pequenos negócios.
A principal ação é a apresentação ao Congresso Nacional de um projeto de lei complementar que propõe o perdão das dívidas que os MEIs acumulam com o governo federal. Essa proposta pode ajudar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores e abranger aproximadamente R$ 12,6 bilhões em dívidas acumuladas.
Em seu anúncio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que a manutenção dessas dívidas prejudica o acesso ao crédito e o crescimento dos negócios. Ele enfatizou que a proposta visa permitir que os empreendedores retomem suas atividades em condições mais favoráveis.
“Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, disse Lula durante a cerimônia de anúncio das medidas no Palácio do Planalto.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a proposta também permitirá a extinção de cobranças e ações judiciais relacionadas a esses débitos, além de eliminar restrições decorrentes da inadimplência, possibilitando a regularização dos empreendedores junto ao Poder Público.
Desenrola 3.0
Outra medida anunciada é a negociação das dívidas privadas dos MEIs. O governo planeja utilizar os mecanismos do Desenrola 3.0 para adquirir débitos de bancos e instituições financeiras. Conforme Durigan, o total dessas dívidas chega a cerca de R$ 6 bilhões.
A operação será realizada por meio de edital, exigindo descontos mínimos de 90% por parte dos credores. A expectativa é que a eliminação simultânea das pendências públicas e privadas facilite o acesso dos empreendedores a novas linhas de crédito.
Pix MEI
O pacote também inclui a criação do Pix MEI, um programa de transferência direta de recursos para investimento produtivo. A proposta é repassar até R$ 5 mil para a aquisição de equipamentos e melhorias que possam aumentar a produção, a renda e o faturamento dos negócios.
De acordo com o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, o recurso não terá a característica de um empréstimo e será acompanhado por ações de orientação e apoio aos beneficiários para a elaboração de projetos.
Teto de faturamento
Outra iniciativa é a elevação do teto de faturamento anual do MEI, que permanece sem reajuste há oito anos. A proposta enviada ao Congresso visa aumentar para R$ 110 mil no próximo ano e para R$ 140 mil em 2028.
O governo defende que essa atualização permitirá a expansão dos negócios sem que os empreendedores precisem restringir suas atividades para continuar enquadrados na categoria. Durante o anúncio, também se mencionou a possibilidade de uma segunda contratação por parte dos MEIs.
Dispensa de nota fiscal para pessoa física
A quinta medida consiste em um decreto para garantir a segurança jurídica da não obrigatoriedade da emissão de nota fiscal em transações com pessoas físicas.
A norma busca esclarecer incertezas surgidas durante as discussões sobre as mudanças tributárias e também abrangerá os chamados nanoMEIs, um grupo com faturamento de até metade do limite da categoria.
Prosperidade
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia medidas para microempreendedores individuais (MEIs) em cerimônia no Palácio do Planalto. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Concluindo o evento, Lula destacou que as ações foram resultado de solicitações feitas pelos próprios empreendedores e serão formalizadas através de projetos de lei e decretos.
“Essas soluções a gente vai encaminhando, vai transformando em projeto de lei, vai transformando em decreto.”
Conforme o presidente, o foco é criar condições para que mais brasileiros tenham a chance de expandir seus negócios, gerar renda e melhorar suas vidas.
“A palavra prosperidade não é privilégio, é direito de todo mundo prosperar.”
