Dois leilões da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ocorrerão nesta quarta-feira (7), colocando em jogo 326 blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural. A ANP informou que esses leilões são os maiores já realizados.
As propostas incluem 13 áreas no pré-sal e dois setores na Bacia do Ceará, parte da Margem Equatorial, vista como uma nova fronteira para exploração.
O leilão ocorrerá na sede da ANP, localizada no Centro do Rio de Janeiro. Esta agência, ligada ao Ministério de Minas e Energia (MME), é o órgão regulador do setor de petróleo no Brasil.
Pré-sal
O primeiro leilão, iniciando às 9h, é o 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção, que inclui os 13 blocos de exploração no pré-sal na costa do Sudeste.
Destes, cinco áreas estão na Bacia de Campos (Magnetita, Turmalina, Hematita, Larimar e Azurita) e oito na Bacia de Santos (Jade, Aragonita, Cruzeiro do Sul, Opala, Granada, Cerussita, Rubi e Rodocrosita).
Atualmente, o pré-sal, situado sob uma espessa camada de sal que pode atingir 7 mil metros de profundidade, é a principal zona de produção no país, representando, em setembro, 82,6% do petróleo e gás produzidos no Brasil.
19 empresas foram habilitadas para licitação, incluindo a Petrobras e outras companhias nacionais e internacionais, como BP (Reino Unido), Chevron (Estados Unidos), Equinor (Noruega), Shell (Anglo-Holandesa), Sinopec (China) e TotalEnergies (França).
De acordo com a legislação, no leilão de partilha, a Petrobras possui o que se chama de direito de preferência, permitindo que escolha ser ou não a operadora do bloco licitado. Caso decida participar, terá um mínimo de 30% de participação no consórcio vencedor.
Trabalhadora no navio-plataforma P-71, posicionado no campo de Itapu, no pré-sal da Bacia de Santos. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Bacias para concessão
O 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão, programado para as 14h, disputará 313 blocos em 22 setores, abrangendo tanto a exploração terrestre (onshore) quanto marítima (offshore), envolvendo a zona pós-sal na costa do Sudeste.
Dois setores estão situados na Bacia do Ceará, que pertence à Margem Equatorial Brasileira. Essa região é considerada uma fronteira promissora pela indústria do petróleo.
Descobertas recentes na Guiana e no Suriname têm elevado as expectativas. No cenário brasileiro, a Petrobras anunciou a segunda descoberta de petróleo em um poço na Bacia da Foz do Amazonas, também situada na Margem Equatorial, na semana passada.
A Margem Equatorial abrange a costa de estados das Regiões Norte e Nordeste, mas apenas a Bacia do Ceará foi incluída neste leilão. Outras áreas estão sendo avaliadas para futuras rodadas da ANP.
O 6º Ciclo também contempla cinco blocos nos setores Potiguar e Tucano Sul, que são considerados áreas de “acumulação marginal”, onde a produção de petróleo está suspensa ou os blocos foram devolvidos à ANP devido à falta de interesse econômico.
Um total de 46 empresas estão habilitadas para participar, mas, como na modalidade de partilha, a habilitação não garante que a empresa fará lances.
Arte da Petrobras mostrando o mapa da Margem Equatorial. Arte Petrobras/Divulgação
Blocos excluídos
Na última segunda-feira (5), a ANP comunicou a retirada de cinco blocos da Bacia do Parnaíba, que abrange os estados do Maranhão e Sergipe.
A decisão ocorreu após a área técnica da ANP detectar um “erro material na aplicação dos recortes necessários segundo os critérios socioambientais determinados na Manifestação Conjunta das áreas”.
Leilões anteriores
Em outubro do ano passado, o 3º Ciclo da Oferta de Partilha resultou na venda de cinco dos sete blocos disponíveis. Os bônus de assinatura totalizaram quase R$ 104 bilhões, com um investimento mínimo projetado de R$ 451,5 milhões na fase de exploração.
O leilão do 5º Ciclo da Oferta de Concessão ocorreu em junho de 2025, resultando na assinatura de 34 contratos para concessão de blocos. O montante arrecadado em bônus de assinatura foi de aproximadamente R$ 989 milhões, com investimentos mínimos estimados em R$ 1,5 bilhão durante a fase de exploração.
Partilha x concessão
Descoberto há 20 anos, o petróleo do pré-sal se revelou tão importante para o potencial produtivo do Brasil que levou o governo a alterar, em 2010, o regime que permitia às empresas explorar essa riqueza submersa.
Em razão disso, nas áreas do pré-sal, aplica-se o regime de partilha. Nesse modelo, a produção do excedente de óleo (após pagamento dos custos) é compartilhada entre a empresa e a União.
Quando um leilão é realizado em uma área, a companhia vencedora é aquela que oferece a maior proporção de óleo à União.
Essa regra difere do modelo de concessão, que é aplicado em outros blocos de petróleo e gás. Na concessão, o risco dos investimentos e a eventual descoberta de petróleo são de responsabilidade da concessionária, que se torna proprietária de todo o petróleo e gás que forem localizados.
Além do bônus de assinatura ao adquirir o leilão, a empresa petrolífera também paga royalties e uma participação especial (em casos de campos com alta produção) ao governo.
Contudo, juntamente com o modelo de partilha, foi criada a empresa estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA), situada no Rio de Janeiro e vinculada ao Ministério de Minas e Energia, que atua em nome da União na arrecadação das receitas. Isso significa que a PPSA comercializa o petróleo entregue pelas empresas ao governo.
Reposição e dinamismo
O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), uma entidade privada que representa empresas do setor, destaca que, sem novas descobertas, a produção de petróleo e gás no Brasil deverá entrar em declínio na década de 2030.
Segundo o presidente do IBP, Roberto Ardenghy, a realização desses leilões é crucial para acelerar a reposição das reservas.
“Em uma indústria que exige investimentos de longo prazo e previsibilidade, a oferta de novas áreas é uma necessidade”, afirmou à Agência Brasil.
O IBP ressalta que os leilões também se destacam por oferecer várias áreas terrestres e marginais, o que atrai empresas de menor porte, favorecendo novos negócios, desenvolvendo a cadeia de fornecedores e impulsionando consideravelmente as economias locais.
“Compreendemos que as empresas que operam no setor de petróleo e gás no Brasil veem o leilão como uma boa oportunidade para repor reservas em um mercado seguro, com rotas logísticas consolidadas e distante de regiões com instabilidade geopolítica, como o Oriente Médio”, conclui.
Interesse de petroleiras
O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), vinculado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), acredita que a combinação de preços elevados do petróleo, tensões geopolíticas globais e a consolidação do Brasil como um importante produtor mundial contribuirá para aumentar o interesse de petroleiras.
O coordenador de pesquisas do Ineep, Francismar Ferreira, ressalta que a Petrobras não exerceu seu direito de preferência em nenhum dos blocos, o que, segundo ele, amplia as chances de expansão das operações de empresas multinacionais.
“Assim, ao completar 20 anos de sua descoberta, o pré-sal poderá ter uma parte crescente de seu potencial energético apropriada por agentes externos”, analisa.
Ferreira antecipa que, na porção offshore, as áreas de pós-sal nas bacias do Sudeste (Espírito Santo, Campos e Santos) devem atrair grandes petroleiras, bem como algumas médias e independentes, nacionais e estrangeiras.
Apesar de estarem em bacias consideradas maduras, essas áreas possuem infraestrutura consolidada para exploração e produção.
O coordenador do Ineep defende a participação ativa da Petrobras no leilão para garantir maior coordenação estatal sobre as áreas exploratórias do país.
“Sem uma Petrobras com participação significativa e capacidade de coordenação, o Brasil corre o risco de aumentar a desnacionalização das reservas e da produção, além de limitar a capacidade do Estado de converter a riqueza do petróleo em soberania energética, desenvolvimento industrial e progresso nacional”, sustenta.
Preocupação socioambiental
Enquanto o governo e a indústria petrolífera veem os leilões com otimismo, ativistas e algumas organizações da sociedade civil expressam preocupação.
O Instituto Arayara, uma ONG focada em questões socioambientais, ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal solicitando a suspensão do leilão.
Eles apresentaram cinco ações questionando a oferta de blocos e apontando sobreposições com territórios indígenas e quilombolas, assentamentos de reforma agrária, áreas de conservação e zonas de pesca artesanal.
À Agência Brasil, o presidente do Arayara, Juliano Bueno, atribuiu a retirada de cinco blocos pela ANP na última segunda à pressão da ONG, “reconhecendo falhas técnicas que foram identificadas pelos estudos e diagnósticos realizados nas ações civis”.
O Arayara planeja realizar uma série de manifestações em frente à sede da ANP ao longo da quarta-feira.
