A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou que a Margem Equatorial, considerada uma nova e promissora fronteira para a produção de petróleo, recebeu a inclusão de 11 novos setores exploratórios, totalizando 380 mil quilômetros quadrados (km²).
A inclusão resulta de uma decisão da Organização das Nações Unidas (ONU), que expandiu a plataforma continental do Brasil.
Esta decisão foi ratificada na sexta-feira (2) pela diretoria da ANP, a agência que regula a indústria petrolífera e está vinculada ao Ministério de Minas e Energia.
Os 11 novos setores compreendem 501 blocos de exploração. Essa nova área equivale à dimensão de um estado como Mato Grosso do Sul (357 mil km²) ou a um país como a Alemanha.
Esses setores foram designados pela ANP como Nova Fronteira Exploratória.
Plataforma continental
A plataforma continental abrange o leito e o subsolo das regiões marítimas que se estendem além do mar territorial. Dentro desta área, o Brasil exerce soberania para a exploração de recursos naturais.
Em 2025, uma solicitação do Estado brasileiro, coordenada pela Marinha, o Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira recebeu reconhecimento da Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) da ONU, resultando em uma ampliação da plataforma brasileira.
Com essa decisão, a ANP foi capaz de incluir os setores exploratórios na nova fronteira da Margem Equatorial.
Margem Equatorial
Conhecida como o “novo pré-sal”, a Margem Equatorial tem atraído o interesse de empresas petrolíferas e do governo brasileiro devido ao seu promissor potencial para a produção de petróleo e gás.
Descobertas recentes importantes na Guiana e Suriname reforçam o otimismo em relação a essa área ao norte das regiões Norte e Nordeste.
Nesta sexta-feira, a Petrobras anunciou uma segunda descoberta na bacia da Foz do Amazonas, na costa do Amapá, que faz parte da Margem Equatorial.
A estatal afirma que a exploração no norte do país é um caminho para a reposição das reservas de petróleo da empresa, especialmente considerando que o pré-sal, na ausência de novas descobertas, pode entrar em declínio em meados da década de 2030.
Localização e contratos
Os 11 novos setores estão distribuídos nas bacias de Barreirinhas, Ceará, Foz do Amazonas, Potiguar e Pará-Maranhão. Os 501 blocos mapeados nessas áreas estão localizados em lâmina d’água superior a 3 mil metros.
A nova plataforma continental também levou a ANP a revisar os limites de três setores já existentes: SPAMA-AUP1 e SPAMA-AUP2.
A agência reguladora esclareceu que os 501 blocos não serão automaticamente integrados ao sistema de Oferta Permanente da ANP, que é uma forma de leilão com a participação das empresas petrolíferas.
“A indicação de blocos para oferta dependerá de uma análise específica e deve seguir o processo regulatório aplicável, incluindo as avaliações e manifestações previstas para essa finalidade, da ANP e de outros órgãos envolvidos”, afirmou em comunicado.
A atualização da Margem Equatorial não afeta contratos já vigentes, uma vez que as novas áreas ainda não foram contratadas.
A ANP declarou que a análise socioambiental feita para a configuração das novas áreas considerou as unidades de conservação e não identificou “sobreposições ou proximidades que inviabilizassem os recortes propostos”.
Para o órgão regulador, a definição prévia dos setores e blocos traz maior previsibilidade para as atividades que podem ocorrer antes de uma eventual contratação, como a aquisição de dados sísmicos, geoquímicos e multifísicos, além de ampliar as informações disponíveis para o planejamento e futuras decisões da União.
Indústria comemora
O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), uma entidade privada que representa empresas do setor, considera que a expansão de novas áreas na Margem Equatorial é um “passo estratégico” para a reposição das reservas brasileiras e a manutenção da segurança energética do país a longo prazo.
Segundo Cláudio Nunes, diretor executivo de Exploração e Produção do IBP, a ampliação é favorável e permite à indústria “explorar novas áreas e avançar no conhecimento geológico da região”.
Ele ressalta que a descoberta anunciada pela Petrobras na costa do Amapá aponta “sinais muito positivos em relação ao potencial de hidrocarbonetos [componentes principais do petróleo e do gás natural]”.
“Sinalização positiva para a indústria, empresas e investidores”, disse à Agência Brasil.
Para ele, o país está na direção certa em relação ao avanço das fronteiras exploratórias, sublinhando a necessidade de garantir novas reservas nos próximos anos “para evitar que o Brasil se torne importador de petróleo a partir de 2033/2035”.
Reservas e soberania
O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), um centro de pesquisa vinculado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), compartilha a visão de que a nova delimitação expande o horizonte de exploração e constitui uma nova frente para a reposição de reservas.
Francismar Ferreira, coordenador de pesquisas do Ineep, defende a necessidade de discutir a política energética e os marcos regulatórios atuais, de modo que os avanços exploratórios sejam conectados ao desenvolvimento produtivo e tecnológico do país.
Ele também sugere direções para a utilização dos recursos obtidos através da exploração.
“Que a renda gerada seja considerada e utilizada pelo Estado para finalidades estratégicas, como adaptação às mudanças climáticas, redução das desigualdades e da pobreza energética, e financiamento da transição energética”, declarou à Agência Brasil.
O pesquisador do Ineep destaca que leilões passados da ANP demonstraram o interesse de empresas multinacionais e pede que esse modelo não seja adotado na Margem Equatorial para evitar a “desnacionalização das reservas”.
Ele ressalta que a nova área exploratória deve ser posicionada como uma frente estratégica dentro da política energética nacional.
“Isso implica aumentar a capacidade de coordenação do Estado sobre as reservas, o ritmo da exploração e da produção, além da destinação da renda petrolífera, fortalecendo a Petrobras e alinhando a atividade petrolífera a uma estratégia de desenvolvimento nacional de longo prazo”, conclui.
