O governo federal expandiu as alternativas para microempreendedores individuais (MEIs) que desejam renegociar suas dívidas e prorrogou até 29 de janeiro de 2027 o período de adesão ao Desenrola MEI. 
A partir desta quinta-feira (1º), será iniciada uma nova modalidade para débitos de até cinco salários mínimos, que, atualmente, equivalem a R$ 8.105. Além disso, outra opção de negociação será disponibilizada para dívidas de MEIs com autarquias e fundações públicas federais.
As novas medidas foram anunciadas em parceria entre a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério do Empreendedorismo (MEMP) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As condições variam de acordo com o valor, a origem e o tipo da dívida.
Confira as opções
Para simplificar a escolha da modalidade, as principais alternativas são:
- Desenrola MEI Pequeno Valor: para débitos de até R$ 8.105, com entrada de 5%, desconto de 50% sobre o saldo devedor e pagamento em até 55 meses.
- Desenrola MEI: para dívidas de até R$ 20 mil registradas na Dívida Ativa da União, com possibilidade de redução de até 100% de juros, multas e encargos legais.
- Negociação da PGF: para compromissos de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais, com desconto de 50% e parcelamento em até 60 meses.
- Transação geral da PGFN: destinada a pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até R$ 45 milhões, com condições prioritárias para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.
Pequeno valor
A nova modalidade do Desenrola MEI Pequeno Valor será implementada a partir de 1º de outubro. Microempreendedores com débitos de até cinco salários mínimos, ou R$ 8.105, poderão participar.
As condições previstas são:
- Entrada: 5% do valor da dívida, sem desconto;
- Desconto: 50% sobre o saldo restante;
- Parcelamento: em até 55 meses.
De acordo com o governo, a dívida média dos MEIs é de aproximadamente R$ 3 mil. Com o teto de R$ 8.105, a modalidade pode alcançar uma parte significativa dos mais de 3 milhões de microempreendedores que enfrentam dívidas.
O material divulgado informa que o prazo de adesão a essa modalidade específica vai até 31 de janeiro de 2027.
Desenrola MEI
Por sua vez, o Desenrola MEI, voltado para dívidas de até R$ 20 mil registradas na Dívida Ativa da União, teve o prazo de adesão estendido de 30 de setembro de 2026 para 29 de janeiro de 2027.
Essa modalidade possibilita:
- redução de até 100% em juros, multas e encargos legais;
- manutenção total do valor principal da dívida;
- desconto limitado a 70% do total devido.
Dívidas federais
Uma nova modalidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF) será direcionada a MEIs com dívidas de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais.
Os órgãos incluídos são ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio. Essa negociação abrange débitos tributários e não tributários registrados na dívida ativa até 28 de setembro de 2025.
A adesão poderá ser realizada entre 16 de outubro de 2026 e 31 de março de 2027. Nessa categoria, prevê-se um desconto de 50% sobre o valor da dívida consolidada, que inclui principal, juros, multas e encargos, com possibilidade de pagamento em até 60 meses.
Transação da PGFN
Os MEIs também poderão utilizar a transação geral da PGFN, que agora tem prazo estendido até 29 de janeiro de 2027.
Essa modalidade está disponível tanto para pessoas físicas quanto jurídicas que possuam dívidas de até R$ 45 milhões. Para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, são oferecidas condições prioritárias.
Os débitos podem ser negociados desde que estejam registrados na dívida ativa até 3 de março de 2026 ou, no caso da categoria de pequeno valor, até 1º de junho de 2025. Para os MEIs, o desconto pode chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem que haja redução no valor principal. A redução total está limitada a 70% do montante devido.
Para o público em geral e empresas maiores, o desconto máximo é de 65% do total a pagar.
Como negociar
A regularização das dívidas pode ser realizada pelo portal Regularize, da PGFN. O processo envolve:
- Acessar: entrar no Regularize utilizando o número do CNPJ.
- Consultar: escolher a opção para consultar as dívidas registradas.
- Simular: acessar a seção de negociação para verificar as opções de descontos e parcelamento disponíveis.
- Confirmar: aceitar a proposta, gerar o boleto da primeira parcela e efetuar o pagamento para validar o acordo.
Números do programa
Atualmente, o Brasil conta com 17,56 milhões de MEIs ativos, dos quais mais de 3 milhões estão enfrentando dificuldades financeiras.
Até 24 de setembro, o Desenrola MEI havia registrado:
- 411 mil: total de acordos estabelecidos;
- R$ 1,26 bilhão: valor das dívidas antes da aplicação dos descontos;
- R$ 757,25 milhões: valor que deverá ser pago após os descontos;
- R$ 106,63 milhões: valor já recuperado pela União.
