Os ministérios das Cidades e da Saúde foram os setores beneficiados pela liberação de R$ 1,88 bilhão do Orçamento de 2026, conforme anunciou na noite dessa quarta-feira (30) o Ministério do Planejamento e Orçamento.
A pasta das Cidades recebeu R$ 1,46 bilhão, enquanto a Saúde teve R$ 41,9 milhões liberados.
Os novos limites de gastos estão detalhados em um decreto publicado em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União, que inclui os novos valores dos bloqueios e contingenciamento por ministérios e órgãos. De acordo com a legislação, esse decreto é publicado seis dias após o envio ao Congresso Nacional do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que orienta a execução do Orçamento.
Conforme o decreto, dos R$ 1,881 bilhões liberados no dia 24, R$ 1,507 bilhões são do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 461,2 milhões referem-se a emendas parlamentares.
No entanto, outros Poderes – Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública da União – tiveram R$ 86,2 milhões contingenciados.
Os ministérios e demais órgãos federais têm até 7 de outubro para detalhar os programas que receberão mais recursos.
A última versão do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas diminuiu o volume bloqueado no Orçamento de 2026 de R$ 17,937 bilhões para R$ 16,056 bilhões.
Emendas parlamentares
Apesar da liberação de recursos, permanecem congelados R$ 3,304 bilhões em emendas parlamentares de bancada, que são os recursos indicados por deputados e senadores para obras e projetos nos estados.
Nesse caso, será aplicada a Lei Complementar 210/2024, que foi aprovada para regulamentar a execução das emendas parlamentares e aumentar a transparência desses recursos.
Conforme a lei complementar, as emendas podem ser bloqueadas ou desbloqueadas de acordo com a mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias, em conformidade com as metas fiscais. Contudo, o Congresso tem a possibilidade de definir as prioridades quando houver necessidade de bloqueio ou contingenciamento, indicando quais programações devem ser preservadas e quais serão afetadas pelos cortes, dentro dos limites estabelecidos pelo governo.
Faseamento
Além dos bloqueios, o governo está adotando o chamado faseamento de empenho. Esse mecanismo não elimina recursos, mas limita temporariamente a velocidade com que os órgãos podem assumir novos compromissos financeiros.
Essa ação funciona como um controle de fluxo de caixa. Se a arrecadação ficar abaixo do esperado, o governo evita empenhar (autorizar o gasto de) recursos antes de confirmar a entrada das receitas.
A restrição de empenho está estipulada em R$ 24,058 bilhões até novembro. Esse valor controle será reduzido a zero em dezembro.
Ao somar o total congelado (contingenciado e bloqueado) apenas para o Poder Executivo, a restrição atinge R$ 40,028 bilhões até novembro, antes de cair para R$ 15,969 bilhões em dezembro.
Tipos de despesa
O arcabouço fiscal atual divide os recursos congelados em duas categorias: o contingenciamento e o bloqueio.
Ambas as medidas restringem a execução de despesas, mas são implementadas por motivos distintos:
Bloqueio: ocorre quando há aumento ou risco de aumento das despesas obrigatórias e o limite de gastos do arcabouço fiscal deve ser respeitado.
Contingenciamento: é implementado quando a estimativa de receitas cai, sendo necessário preservar o cumprimento da meta de resultado primário.
Ambas as situações podem ocorrer simultaneamente, como foi observado no quarto bimestre de 2026.
No cenário atual, a redução do bloqueio foi parcialmente compensada por um novo contingenciamento, mantendo o total de despesas sob contenção em R$ 16,1 bilhões.
Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê um resultado primário de zero (sem déficit, nem superávit), com uma margem de tolerância de até R$ 31 bilhões para mais ou para menos.
Este ano, o governo federal não contingenciou o Orçamento, uma vez que prevê um déficit primário de R$ 13,6 bilhões, excluindo precatórios e algumas despesas com saúde, educação e defesa. Se incluir os gastos fora do marco fiscal, o resultado negativo poderá chegar a R$ 80,9 bilhões.
Para 2026, o marco fiscal estipula que o crescimento das despesas será limitado a 2,5% além da inflação do ano anterior.
