O Ministério Público de São Paulo (MPSP) fez uma recomendação à prefeitura da capital paulista para a intervenção na gestão da Feira da Madrugada do Brás, atualmente sob a administração da empresa Circuito de Compras. Essa feira atrai milhares de pequenos comerciantes que vendem produtos populares, roupas e eletrônicos, com um fluxo diário de cerca de 15 mil pessoas.
Conforme o MP, a empresa tem acumulado uma série de irregularidades e uma dívida de R$ 163 milhões, o que torna impossível a continuidade da sua gestão.
O MP solicita que a prefeitura e a agência reguladora, SP Regula, realizem a intervenção na concessão dentro de um prazo de 15 dias e adotem “providências que visem preservar o interesse público na execução do contrato”.
Esse pedido integra um inquérito civil que monitora a execução do contrato celebrado entre o município e a concessionária responsável pela implementação, operação, manutenção e exploração econômica do espaço.
A investigação do MP revelou deficiências em investimentos previstos no contrato, dificuldades operacionais e alta ociosidade do espaço.
“A Promotoria também levou em consideração relatos de comerciantes e representantes do setor que foram ouvidos durante a investigação. Eles apontaram um aumento significativo nos custos de ocupação dos boxes, diminuição da atratividade econômica do empreendimento e a continuidade de milhares de comerciantes realizando atividades nas vias públicas das regiões do Brás e do Pari. Essas circunstâncias, teoricamente, comprometem a finalidade pública que justificou a concessão”, esclareceu o MP em comunicado.
Uma CPI recentemente criada na Câmara Municipal investigou denúncias de extorsão de camelôs, venda de produtos falsificados e receptação de mercadorias. Durante essa investigação, parlamentares da base governista solicitaram a revisão da concessão, uma posição apoiada pela administração do prefeito Ricardo Nunes.
A concessionária Circuito das Compras não se manifestou até o presente momento. O espaço permanece disponível para comentários.
