O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou nesta quarta-feira (16) a legislação que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A nova lei estabelece investimentos de até R$ 7 bilhões através de incentivos à projetos de processamento e transformação desses minerais.
Essa medida tem como meta impulsionar a pesquisa, extração e transformação de minerais considerados críticos e estratégicos.
“A mineração requer investimentos significativos e ciclos produtivos que muitas vezes se estendem por até 40 anos. Por isso, previsibilidade e estabilidade, especialmente em termos fiscais, são condições essenciais para atrair investimentos de longo prazo”, afirmou Pablo Cesário, do Instituto Brasileiro de Mineração.
A legislação aprovada hoje estabelece um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com um investimento de R$ 2 bilhões da União para assegurar empreendimentos e atividades relacionadas à produção de minerais críticos e estratégicos. O valor do fundo pode alcançar até R$ 5 bilhões. Este fundo só poderá apoiar projetos que forem considerados prioritários dentro da política estabelecida.
O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ressaltou que a nova legislação será crucial para que o Brasil compreenda melhor seus recursos. “O Brasil passará a conhecer profundamente seus recursos e manterá a capacidade de decisão sobre suas cadeias produtivas”, afirmou.
Ele também mencionou que o Serviço Geológico do Brasil terá um incremento no orçamento, subindo de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, destinado à pesquisa e ao entendimento do solo.
Soberania
Após a sanção da lei, Lula insistiu na importância de investir na formação de novos profissionais para um mercado que promete crescer. Lula convocou universidades e institutos federais a colaborar na criação de novos cursos “para que não fiquemos em desvantagem em relação ao resto do mundo em termos de capacitação”.
O presidente enfatizou a necessidade de desenvolver um mercado de mineração robusto, com industrialização e tecnologia de refino e produção no Brasil. Em seguida, disse que há “traidores da pátria” que tentaram vender, “a preço de banana, como aconteceu com o minério de ferro”, minerais críticos em seu estado bruto para os Estados Unidos.
“Não permitiremos que a história se repita. Que os opositores do Brasil compreendam de uma vez por todas: nossa soberania não está à venda. A riqueza do Brasil tem um único proprietário, que é o povo brasileiro”.
Lula também assinou um decreto que cria o Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. A responsabilidade do conselho será coordenar, planejar e monitorar a política nacional. O conselho deverá sugerir políticas e ações públicas focadas no desenvolvimento das cadeias produtivas e minerais críticos e estratégicos.
Minerais Críticos
Os minerais críticos e as terras raras são insumos fundamentais para as indústrias de tecnologia, automobilística, defesa e para a realização da transição energética.
Minerais críticos são aqueles cujo fornecimento pode apresentar diversos riscos de abastecimento: concentração geográfica da produção, dependência externa, instabilidade geopolítica, limitações tecnológicas, interrupções no fornecimento e dificuldade de substituição.
Terras raras representam um grupo específico de minerais críticos. São 17 elementos químicos dispersos na natureza, o que dificulta sua extração. Elas são essenciais para turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e sistemas de defesa.
Com aproximadamente 21 milhões de toneladas, a reserva brasileira de terras raras é a segunda maior já identificada no mundo, ficando atrás apenas da China, que possui cerca de 44 milhões de toneladas. No entanto, apenas cerca de 25% do território nacional foi explorado, indicando um imenso potencial ainda desconhecido.
A definição sobre quais minerais são estratégicos ou críticos varia de acordo com cada país. A lista também pode ser alterada ao longo do tempo, conforme avanços tecnológicos, novas descobertas geológicas, mudanças geopolíticas e evolução da demanda. As terras raras, por sua vez, podem ser vistas como minerais críticos ou estratégicos, dependendo do contexto.
