No mês de agosto, a União efetuou o pagamento de R$ 79,95 milhões em dívidas de estados e municípios, atuando como garantidora em operações de crédito firmadas pelos entes subnacionais. Com isso, o total desembolsado pelo Tesouro Nacional para cobrir as parcelas pendentes pelos devedores atingiu R$ 3,13 bilhões até o acumulado de 2026.
Esses dados foram apresentados no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado na terça-feira (15) pelo Tesouro Nacional.
Desde 2016, a União já desembolsou R$ 89,66 bilhões para validar garantias em operações de crédito de estados e municípios. Durante o mesmo período, foram recuperados R$ 6,06 bilhões por meio da execução de contragarantias, com recuperação de apenas R$ 70 mil em agosto deste ano.
Conforme o Tesouro Nacional, a principal razão para o baixo montante de recursos recuperados é a inclusão de vários estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que permite a suspensão temporária da execução das contragarantias.
De acordo com a pasta, aproximadamente R$ 79,85 bilhões das garantias honradas desde 2016 são referentes a estados que estão ou estiveram no regime. Além disso, há R$ 1,90 bilhão relacionado a compensações por perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) provenientes da Lei Complementar nº 194/2022.
Adicionalmente, outros R$ 522,39 milhões não podem ser recuperados devido a decisões judiciais que bloqueiam a execução das contragarantias.
