O projeto do Orçamento para 2027, enviado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31), prevê um superávit primário estimado de R$ 83,4 bilhões. Esse montante é aproximadamente R$ 10 bilhões superior à meta de resultado positivo de R$ 73,2 bilhões, correspondente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Porém, ao considerar despesas fora do arcabouço fiscal, a previsão é de um superávit de R$ 18,6 bilhões para o próximo ano.
“A mensagem central que trazemos é que teremos um Orçamento equilibrado no ano que vem”, destacou o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
O resultado primário indica a diferença entre as receitas e as despesas do governo, excluindo os juros da dívida pública.
O arcabouço fiscal, implementado em 2023, estabelece uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB, permitindo que o governo finalize o ano com um superávit de até 0,25% do PIB sem infrigir a meta.
Para o próximo exercício, a proposta orçamentária estima receitas líquidas totais de R$ 2,849 trilhões, correspondentes a 19,27% do PIB. Essas receitas líquidas não incluem as transferências obrigatórias da União para estados e municípios.
As despesas totais estão projetadas em R$ 2,83 trilhões (19,14% do PIB), mas o valor utilizado para calcular o resultado primário refere-se apenas ao Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). Ao comparar as receitas com as despesas, o governo aponta um superávit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões (0,13% do PIB).
Entretanto, ao excluir R$ 64,8 bilhões em gastos que não contam para a meta, a projeção para as finanças federais melhora, levando à estimativa de superávit de R$ 83,4 bilhões, que é R$ 10,2 bilhões acima da meta de R$ 73,2 bilhões.
De acordo com um acordo com o Supremo Tribunal Federal no final de 2023, as despesas relacionadas a precatórios (dívidas do governo com sentenças judiciais definitivas) não são consideradas no cálculo da meta de resultado primário. além disso, leis aprovadas nos últimos anos isentam certos gastos em saúde, educação e defesa das metas fiscais.
Gatilhos
Durante uma coletiva de imprensa para apresentar o Orçamento de 2027, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, comentou que os gatilhos do arcabouço fiscal que restringem o crescimento dos gastos estão surtindo efeito, permitindo uma margem em relação às metas fiscais.
Estabelecido pelo Artigo 6 do arcabouço fiscal, um dos gatilhos limita o aumento das despesas com servidores públicos a 0,6% acima da inflação, exceto as relacionadas a sentenças judiciais. Esta medida deve resultar em uma economia aproximada de R$ 9 bilhões no próximo ano.
Outro gatilho, previsto no artigo 14 do arcabouço fiscal, impõe um limite de crescimento de 2,5% acima da inflação para gastos legalmente vinculados, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Esse artigo também determina que as receitas provenientes da venda de petróleo, que aumentaram substancialmente após o início do conflito no Oriente Médio, serão excluídas do cálculo de gastos atrelados à receita corrente líquida, como o piso da saúde.
Os limites estabelecidos pelo Artigo 14, informou o Ministério do Planejamento e Orçamento, resultarão em uma economia adicional de R$ 8,9 bilhões.
Outro gatilho do arcabouço fiscal que será implementado em 2027 consiste na proibição da criação e expansão de benefícios fiscais, devido ao déficit fiscal registrado em 2025. O ministro Bruno Moretti não apresentou uma estimativa de economia decorrente dessa medida.
