O Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou o limite de remuneração do quinto leilão do programa Eco Invest Brasil, o que pode motivar as instituições financeiras que estruturam e administram os fundos de inovação do programa a financiarem um número maior de projetos.
Aprovada em reunião extraordinária nesta quinta-feira (27), a nova diretriz modifica as regras do programa que visa financiar iniciativas relacionadas à transformação ecológica.
Com a alteração, a instituição financeira agora poderá obter até 3% ao ano pela alocação de recursos nos Fundos de Inovação. Anteriormente, o limite era de 2% ao ano.
Adicionando-se à remuneração fixa de 1% ao ano para os recursos da Linha Eco Invest Brasil, que se aplica a outros editais, o custo global da operação é limitado a 4% ao ano.
Por que houve a mudança?
Conforme informado pelo Ministério da Fazenda, a alteração leva em conta que as instituições financeiras vitoriosas do quinto leilão do Eco Invest Brasil terão responsabilidades superiores em comparação a uma operação de crédito tradicional.
Além de emprestar os recursos, elas estarão encarregadas de estruturar e operacionalizar os fundos, o que inclui:
- coordenação de prestadores de serviços;
- definição e monitoramento da governança (administração);
- controles financeiros;
- supervisão dos recursos ao longo do ciclo de investimento.
Como os fundos atuarão a longo prazo, o CMN julgou necessário ajustar a remuneração à complexidade das tarefas envolvidas.
Limite máximo
Exceto pela remuneração fixa de 1% ao ano, os percentuais estabelecidos pelo CMN são tetos, e não taxas obrigatórias.
Assim, a instituição financeira pode receber menos de 3% ao ano, dependendo das circunstâncias de cada operação e dos contratos assinados.
A modificação, segundo o Ministério da Fazenda, busca proporcionar maior flexibilidade na estruturação dos fundos, mantendo um limite no custo dos recursos.
Aplicação
Os fundos de inovação fazem parte do quinto leilão do Eco Invest Brasil e têm como objetivo financiar projetos em cadeias produtivas tidas como estratégicas para a transformação ecológica.
Entre as áreas contempladas estão:
- fertilizantes verdes;
- combustíveis verdes avançados;
- automação e inteligência artificial na indústria;
- beneficiamento de minerais críticos; baterias e armazenamento de energia;
- química verde;
- biomateriais;
- reaproveitamento e circularidade de resíduos.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a expectativa é que a mudança incentive uma maior participação das instituições financeiras, fomente a concorrência e melhore as estruturas de financiamento para projetos vinculados à economia de baixo carbono.
O colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta também com a presença do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
