O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (15) que o governo federal pretende reforçar as normas que regem as plataformas de jogos on-line, conhecidas como bets.
Após uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para discutir o assunto, Durigan comentou que a pasta irá aumentar o monitoramento dos sites de apostas para melhorar a proteção da população.
O ministro expressou que haverá “tolerância zero” em relação às bets ilegais e que haverá um aumento nas restrições de publicidade das plataformas que operam de forma legal.
“O compromisso é com um endurecimento constante e rigoroso nas regras para as bets. Temos dados que mostram a quantidade de apostas realizadas no país e, por meio do cruzamento de informações do Desenrola, sabemos o nível de endividamento das pessoas”, afirmou.
Impacto financeiro
Durigan revelou que se reuniu nesta terça-feira (14) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após a Casa aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece regras específicas para a aposentadoria diferenciada de agentes comunitários de saúde. Segundo a Fazenda, o impacto financeiro previsto nas contas públicas é de cerca de R$ 27 bilhões ao longo de dez anos.
“Pedi a ele que promulgasse a PEC assim que tivesse todos os dados, para que não o fizesse sem conhecer o impacto que a PEC pode acarretar”, completou.
O ministro também mencionou que “é possível e provável” que o governo recorra ao Supremo.
Anulação
Em junho, o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, alertou que a aprovação de gastos pelo Congresso poderia ser considerada inconstitucional pela Corte. De acordo com seu entendimento, a falta de estudos prévios sobre o impacto financeiro pode resultar na anulação de ações legislativas.
A declaração de Mendes veio após o Congresso aprovar outro projeto que pode ter um grande impacto nas contas do governo federal.
Os senadores autorizaram a reprogramação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e geopolíticos, como a guerra no Irã. O impacto da aprovação pode alcançar R$ 140 bilhões.
