Os exportadores terão acesso a crédito antecipado por um período que se estende até pouco mais de dois anos antes do embarque da mercadoria. Na reunião extraordinária realizada na última sexta-feira (10), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma alteração nas diretrizes do Programa de Financiamento às Exportações (Proex), ampliando o prazo para a liberação de recursos a exportadores antes do embarque de produtos ou prestação de serviços no exterior.
De acordo com o Ministério da Fazenda, essa medida visa simplificar o acesso ao crédito, especialmente para micro, pequenas e médias empresas, além de alinhar o programa às novas normas do Seguro de Crédito à Exportação.
A resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União e, conforme o governo, não causa aumento nas despesas do Tesouro Nacional.
O que mudou
Antes da modificação, o Proex permitia que o exportador recebesse recursos do financiamento com até 180 dias de antecedência em relação à exportação.
Com a nova norma, esse prazo agora é:
- Até 360 dias antes da exportação;
- Prorrogável até 750 dias, mediante solicitação do exportador.
Na prática, as empresas que necessitam de mais tempo para fabricar produtos ou preparar serviços para o mercado internacional poderão acessar o crédito com uma antecedência maior.
O que é o Proex
Estabelecido pela Lei 10.184, de 2001, o Programa de Financiamento às Exportações (Proex) é uma ferramenta do governo federal destinada a incentivar as exportações brasileiras.
O programa oferece financiamento em condições comparáveis às do mercado internacional, possibilitando que empresas brasileiras tenham acesso a créditos mais competitivos para comercializar produtos e serviços no exterior.
A partir de 2024, o Proex também começou a fornecer financiamento na fase conhecida como pré-embarque.
Pré-embarque
O financiamento pré-embarque é um crédito concedido antes da realização da exportação.
Os recursos podem ser utilizados para cobrir despesas como:
- Compra de matéria-prima
- Produção dos bens
- Pagamento de fornecedores
- Custos operacionais
- Preparação da mercadoria para exportação.
Ao concluir a exportação, o financiamento segue as regras estabelecidas no contrato firmado com a instituição financeira.
Por que o prazo aumentou?
Segundo o Ministério da Fazenda, a alteração foi necessária para alinhar o Proex às novas diretrizes do Seguro de Crédito à Exportação (SCE), garantido pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE).
Uma lei aprovada em 2026 ampliou a cobertura desse seguro para operações de pré-embarque.
Anteriormente, o seguro cobria financiamentos de até 180 dias. Agora, essa cobertura pode se estender até 750 dias. Como grande parte das operações do Proex utiliza essa garantia, o governo optou por harmonizar os dois programas.
Beneficiados
A mudança traz benefícios a empresas exportadoras de diferentes tamanhos, mas terá um impacto maior em micro, pequenas e médias empresas.
Essas empresas geralmente necessitam de mais tempo para produzir produtos, organizar a produção e cumprir os contratos internacionais antes do embarque das mercadorias.
Mudança documental
A resolução também implementa um ajuste operacional relacionado à documentação necessária nas exportações.
A Declaração Única de Exportação (DU-E), um documento eletrônico que compila informações aduaneiras, comerciais e financeiras da operação, deverá estar vinculada ao módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO).
Conforme o governo, essa medida visa padronizar os procedimentos e aumentar a segurança das operações.
Impacto fiscal
O Ministério da Fazenda informou que a mudança não eleva os gastos públicos.
Isto se deve ao fato de que o volume de financiamentos continuará restrito aos recursos já previstos no Orçamento da União para 2026 e dependerá das dotações aprovadas para os exercícios subsequentes.
O que é o CMN?
O Conselho Monetário Nacional, responsável por definir as diretrizes da política monetária, cambial e de crédito do país, é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. O órgão é completado pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
