O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou, em reunião realizada em 3/7/2026, acordo de cooperação com a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA).
O convênio tem como finalidade a manutenção evolutiva de sistema de registro de ofertas públicas (Sistema SRE), com a priorização dos seguintes pontos:
- Finalização dos itens pendentes do 2º aditamento do acordo de cooperação técnica entre CVM e ANBIMA, firmado em 2024.
- Atuação da ANBIMA na manutenção evolutiva do Sistema SRE, realizando ajustes, correções ou melhorias conforme necessário.
- Plano de Transição Operacional, composto pelas Fases de Transição Operacional e de Operação Assistida, inicia-se concomitantemente à Fase de Garantia.
O presente acordo de cooperação tem duração de 5 anos, a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante celebração de termo aditivo.
Histórico de trabalho em conjunto
CVM e ANBIMA celebraram no dia 7/10/2014 um primeiro acordo de cooperação, com o objeto de regular o desenvolvimento e a implantação de um sistema para recepção e processamento eletrônico de pedidos de registro de ofertas públicas (Sistema SRE).
Em 2022, foi realizado o primeiro aditamento do acordo, mediante alteração de algumas disposições e substituição dos Anexos I e II pelo Anexo I atualmente existente, com a atual descrição do escopo do Sistema SRE.
Em 2024, CVM e ANBIMA assinaram o segundo aditamento ao acordo de cooperação, para, entre outros assuntos: (a) estabelecer e definir as etapas necessárias à plena e integral entrega do Sistema SRE; (b) prorrogar a vigência do convênio pelo prazo de 2 anos; e (c) ajustar a composição do Comitê de Gestores, conforme definido no acordo.
