Receita Federal prorroga prazos tributários para municípios mineiros atingidos por chuvas — Ministério da Fazenda
A Receita Federal do Brasil publicou, em 27 de fevereiro de 2026, a Portaria RFB n.º 655/2026, que estabelece medidas excepcionais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) em razão do reconhecimento de estado de calamidade pública decorrente das fortes chuvas que atingiram os municípios de Juiz de Fora, Ubá e Matias … Ler mais