PLP 108

Relatório do Projeto de Lei Complementar que cria o Comitê Gestor do IBS é apresentado em comissão do Senado — Ministério da Fazenda

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Relatório do Projeto de Lei Complementar que cria o Comitê Gestor do IBS é apresentado em comissão do Senado — Ministério da Fazenda

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, fez a leitura do relatório, nesta quarta-feira (10/9), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. O PLP 108 cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo de alçada dos estados e municípios introduzido pela Reforma … Ler mais

Discussões entre Sert e relatoria no Senado visam maior segurança jurídica ao texto do PLP 108 — Ministério da Fazenda

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Discussões entre Sert e relatoria no Senado visam maior segurança jurídica ao texto do PLP 108 — Ministério da Fazenda

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, declarou, na segunda-feira (7/7), durante participação em evento on-line promovido pelo Banco Santander, que as discussões técnicas entre as equipes da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert) do Ministério da Fazenda e do relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, senador Eduardo Braga (MDB-AM), estão se … Ler mais