Governo Federal aprimora marco regulatório para estatais com foco em sustentabilidade financeira — Ministério da Fazenda
A publicação do Decreto nº 12.774 no Diário Oficial da União, em edição extra nesta terça-feira (9/12), altera o Decreto nº 12.500/2025, que regulamenta o processo de transição entre empresas dependentes e não dependentes. A alteração foi proposta pelos ministros que integram a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União … Ler mais