Nesta sexta-feira (31), as centrais sindicais apresentaram um documento com sugestões para lidar com os impactos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre diversos produtos brasileiros.
O documento foi entregue ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Márcio Elias Rosa, onde as entidades sugerem incentivar a produção nacional, aumentar os investimentos públicos, reforçar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e proteger os empregos.
“Considerando a intensificação da guerra comercial causada pelas novas medidas protecionistas do governo dos EUA, as centrais sindicais manifestam sua preocupação com os vários efeitos sobre a economia nacional, os empregos e a soberania produtiva e política do Brasil”, afirma o documento.
Entre as propostas, destaca-se a exigência de manutenção de vagas de trabalho para que empresas tenham acesso a programas de socorro.
As centrais sindicais propõem a busca de novos mercados para os produtos afetados, o incentivo à produção nacional por meio de compras públicas e políticas de conteúdo local, além de um maior investimento público em infraestrutura social e produtiva, incluindo transporte, energia, habitação, saúde e educação.
De acordo com as centrais, o país deve aprimorar o projeto de desenvolvimento com inclusão e justiça social, trazendo mecanismos de proteção contra a instabilidade externa.
“Esse modelo de desenvolvimento deve ser estruturado na geração e proteção de empregos, no combate à precarização do trabalho e no fortalecimento da capacidade de consumo das famílias, por meio da valorização da renda do trabalho”, diz o documento.
O texto também apresenta propostas de revisão da Lei de Patentes para combater abusos de propriedade intelectual; o fortalecimento do Mercosul como instrumento de integração econômica e desenvolvimento regional; a criação de fundos de compensação e programas de transição para trabalhadores afetados pelo comércio internacional, além do fortalecimento da organização sindical para garantir a negociação coletiva nos setores impactados.
Assinado por CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB e NCST, o documento foi entregue aos ministros durante uma reunião em São Paulo.
As centrais sindicais também manifestaram seu apoio às medidas adotadas pelo Brasil em relação ao tarifaço, assim como à Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado.
Ações
No dia 27, o governo brasileiro enviou à Organização Mundial de Comércio (OMC) um documento em que considera as tarifas impostas pelos Estados Unidos como “inconsistentes”.
“As medidas tomadas pelos EUA parecem estar em desacordo com as obrigações do país sob o Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1994”, declarou o Brasil. Este acordo fornece a base normativa para a aplicação de tarifas pelos membros da OMC.
Além disso, o Brasil alega que é desfavorecido na relação comercial com os EUA, em comparação com outros países da Organização Mundial do Comércio.
O documento faz parte de um pedido de consultas aos Estados Unidos no sistema de resolução de controvérsias da OMC, onde os países buscam negociar uma solução para o conflito antes de uma possível instalação de um painel para análise do caso.
