Na última sexta-feira (31), as centrais sindicais apresentaram um documento com sugestões para lidar com os impactos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre diversos produtos brasileiros.
O documento foi entregue ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Márcio Elias Rosa, e propõe incentivos à produção nacional, aumento dos investimentos públicos, fortalecimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e proteção dos empregos.
“Com a intensificação da guerra comercial resultante das novas medidas protecionistas do governo dos EUA, as centrais sindicais manifestam sua preocupação com os diversos efeitos na economia nacional, no mercado de trabalho e na soberania produtiva e política do Brasil”, afirma o documento.
Uma das sugestões é que a manutenção dos postos de trabalho seja uma exigência para que as empresas tenham acesso a programas de ajuda.
As centrais sindicais também defendem a busca por novos mercados para os produtos afetados por tarifas, o fomento à produção nacional através de compras públicas, políticas de conteúdo local, e um aumento nos investimentos públicos em infraestrutura social e produtiva, abrangendo transporte, energia, habitação, saúde e educação.
Conforme apontam as centrais, o país deve aprimorar seu projeto de desenvolvimento com inclusão e justiça social, incluindo mecanismos de proteção contra instabilidades externas.
“Esse modelo de desenvolvimento deve ser fundamentado na geração e proteção de empregos, na luta contra a precarização do trabalho e no fortalecimento do poder de compra das famílias, por meio da valorização da renda do trabalho”, destaca o documento.
O texto também inclui propostas para a revisão da Lei de Patentes a fim de combater abusos de propriedade intelectual; o fortalecimento do Mercosul como ferramenta para integração econômica e desenvolvimento regional; criação de fundos de compensação e programas de transição para trabalhadores afetados pelo comércio internacional, além de um fortalecimento da organização sindical para garantir a negociação coletiva nos setores impactados.
Assinado por CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB e NCST, o documento foi entregue aos ministros durante uma reunião em São Paulo.
As centrais sindicais reafirmaram seu apoio às medidas adotadas pelo Brasil em relação ao tarifaço, assim como à Lei de Reciprocidade Econômica, que foi aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado.
Ações
Na segunda-feira (27), o governo brasileiro enviou à Organização Mundial de Comércio (OMC) um documento classificando as tarifas impostas pelos Estados Unidos como “inconsistentes”.
“As medidas em questão [adotadas pelos EUA] aparentam ser incompatíveis com as obrigações dos EUA sob o Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1994”, observou o Brasil. Este Acordo estabelece as normas para a aplicação de tarifas entre os membros da OMC.
Além disso, o Brasil enfatizou que é desfavorecido nos termos comerciais em relação aos EUA, se comparado a outros países membros da Organização Mundial do Comércio.
O documento faz parte de um pedido de consultas aos Estados Unidos no sistema de resolução de controvérsias da OMC. Nesta fase, os países buscam negociar uma solução para o conflito antes que um painel seja formado para analisar o caso.
