A Receita Federal do Brasil promoverá, nos dias 29 e 30 deste mês de outubro, o III Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, a ser realizado no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília. O encontro reunirá auditores-fiscais, autoridades, especialistas e representantes de instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, para debater os principais desafios e inovações no campo do Direito Tributário e Aduaneiro.
Com o tema “Sustentabilidade, Cooperação, Cidadania e Inovação na Administração Tributária”, o Congresso propõe um espaço de diálogo sobre a modernização do sistema tributário, a eficiência da gestão pública e o fortalecimento da transparência na relação entre o Fisco e a sociedade.
A programação inclui painéis temáticos, conferências e debates com foco em temas atuais e estratégicos, como:
- Sustentabilidade Ambiental, Social e Governança (ESG);
- Regulamentação da Reforma Tributária sobre o consumo;
- Consensualidade tributária e novas formas de relacionamento com o contribuinte;
- Conformidade aduaneira e facilitação do comércio exterior;
- Cooperação entre administrações tributárias;
- Inovações no controle aduaneiro, como o programa Remessa Conforme;
- Benefícios tributários e sua gestão;
- Tributação internacional e contencioso administrativo.
Durante o evento, será lançado o livro “100 anos do Imposto de Renda”, obra comemorativa que celebra a trajetória histórica do tributo no Brasil e sua relevância para o financiamento das políticas públicas e o fortalecimento do Estado brasileiro.
Como o acesso é restrito, o III Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro será transmitido ao vivo pelo canal da Receita Federal no YouTube, permitindo que servidores, estudantes, profissionais e demais interessados acompanhem os debates em todo o país.
A iniciativa reafirma o compromisso da Receita Federal com a modernização da administração pública, a promoção do conhecimento técnico e o fortalecimento do diálogo institucional, contribuindo para o desenvolvimento de um sistema tributário mais justo, eficiente e transparente.
Acesse o site do seminário para conhecer a programação completa
Link da noticia – Ministério da Fazenda