Para incentivar alunos do ensino médio da rede pública a frequentar as aulas e concluir os estudos, o governo federal lançou, em 2023, o programa Pé-de-Meia. O benefício social contou com a participação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) desde a concepção, por meio do assessoramento jurídico e de discussões com o Ministério da Educação (MEC) para estruturar o modelo e as diretrizes de apoio financeiro aos estudantes.
O programa é um incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança, que pode chegar a R$ 9,2 mil por aluno. A proposta é estimular a permanência e a conclusão escolar de jovens matriculados no ensino médio público, democratizando o acesso e reduzindo a desigualdade social entre os alunos.
A Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros (CAF) da PGFN participou da criação do programa. O procurador Rafael Taveira explicou que a instituição, posteriormente, também prestou consultoria jurídica e analisou a Medida Provisória n.º 1198/2023, promulgada com a Lei n.º 14818/2024 do Pé-de-Meia. A atuação incluiu assessoramento ao Ministério da Fazenda durante a tramitação legislativa, analisando emendas e relatórios elaborados no Congresso Nacional.
Vitória da Silva Amaral, de 17 anos, é aluna do Centro de Ensino São Francisco, em São Sebastião (DF), e recebe o benefício há dois anos. Ela reconheceu que o programa a influenciou a continuar estudando quando pensou em abandonar a escola algumas vezes para trabalhar devido às dificuldades. “Eu nunca parei de estudar porque sei o quanto a educação é importante para o meu futuro, e o programa Pé-de-Meia tem sido um grande incentivo para eu continuar frequentando a escola e concluir o ensino médio”, afirmou.
A estudante também revelou que consegue reservar uma parte do valor do programa para ajudar financeiramente na faculdade. “O benefício me auxilia a continuar na escola com mais tranquilidade e já penso em usá-lo no meu futuro, principalmente para me ajudar a continuar estudando quando eu concluir o ensino médio.”
Compra de materiais escolares
A estudante de publicidade da Universidade de Brasília (UnB), Geovana Gonçalves, recebeu o Pé-de-Meia no último ano do ensino médio e afirmou que, com o benefício, ainda pagou algumas passagens de ônibus para assistir às aulas. “No começo do ano passado, eu estava no primeiro semestre e o dinheiro que sobrou me ajudou muito. Eu não tinha o costume de vir para o DF. Eu moro no entorno, então tinha que pagar as passagens e é bem caro”, comentou.
Ela disse que o auxílio já ajudou até mesmo no pagamento de materiais para trabalhos acadêmicos e para alimentação durante o período das aulas. “Tem comida na escola, mas muitos de nós moram longe. Um lanche depois da escola é um suporte”, pontuou.
Pé-de-Meia para jovens e adultos
Desde agosto de 2024, os alunos do ensino médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) também podem solicitar o benefício social. A PGFN prestou consultoria jurídica para a edição do Decreto n.º 11901/2024, que regulamenta o programa, e da Portaria Interministerial n.º 08/2024, que estabelece normas e procedimentos para a gestão do Pé-de-Meia na modalidade da EJA.
“A atuação da consultoria jurídica da PGFN sempre foi, por essência, voltada a viabilizar políticas públicas. Uma atividade bastante especializada e relevante, alinhada ao planejamento estratégico da instituição, cujos retornos são vistos diariamente e diretamente pela população”, explicou Taveira.
De acordo com os dados do MEC, de fevereiro do ano passado, cerca de quatro milhões de estudantes receberam o Pé-de-Meia. Já foram investidos R$ 12,5 bilhões, e cada aluno recebeu R$ 9,2 mil por ano. Para receber o auxílio, é necessário cumprir requisitos de matrícula, frequência escolar, aprovação nos anos letivos e participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
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