A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu na quarta-feira (27/8), em Brasília, o II Congresso Nacional da Dívida Ativa. O encontro reúne representantes da advocacia pública federal, estadual e municipal, além de acadêmicos e especialistas em direito tributário e financeiro. O objetivo é fortalecer a cooperação entre instituições, compartilhar boas práticas e discutir os rumos da cobrança e gestão da dívida ativa no Brasil.
Na abertura, a procuradora-geral da Fazenda Nacional e presidente do Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal, Anelize de Almeida, ressaltou a importância do trabalho coletivo e do papel estratégico da PGFN na consolidação das políticas públicas. Ela destacou que a atuação da instituição vai muito além da arrecadação.
“Nós acreditamos que o nosso trabalho é capaz de transformar as relações entre fisco e contribuinte. A PGFN não é apenas uma carreira arrecadatória: defendemos consensualidade, governança e a constitucionalidade do sistema tributário nacional”, afirmou a procuradora.
Cooperação Federativa
Anelize também sublinhou os resultados expressivos obtidos pela instituição (R$ 29 bilhões arrecadados no primeiro semestre) e a relevância da cooperação federativa. Para ela, o Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal é instrumento essencial para a implementação da reforma tributária e para o fortalecimento do federalismo cooperativo.
A professora e tributarista Misabel Derzi, homenageada durante o evento, reforçou a dimensão democrática da atuação dos procuradores. “Vocês são o símbolo da democracia. Só existe dívida ativa sendo cobrada com qualidade em países democráticos. Nos regimes autoritários, o ditador substitui a justiça. A atuação dos senhores representa a democracia em exercício e torna o direito concreto”, frisou.
Ela também apontou tendências internacionais que impactam a atuação dos fiscos, como a redução do Estado, a ascensão de movimentos contrários à tributação e a guerra fiscal global. Nesse contexto, destacou a importância da inovação na cobrança da dívida ativa, defendendo a aposta da PGFN em consensualidade, negociação e mediação como um caminho fundamental para fortalecer a confiança entre fisco e contribuinte.
Inovação Jurídica
Já a procuradora-geral da União, Clarice Costa Calixto, destacou o papel da inovação na transformação da atuação da advocacia pública. “A dívida ativa é um exemplo muito forte de como a inovação é capaz de produzir resultado. Não se trata apenas de sistemas de tecnologia, mas de mudar a mentalidade e a forma de trabalhar. Estratégia e inovação são fundamentais para obter resultados efetivos”, afirmou.
Clarice reforçou ainda a importância da cooperação entre União, estados e municípios na recuperação de ativos e na modernização da gestão pública, ressaltando que a advocacia pública deve se manter como referência na defesa do interesse público.
O II Congresso Nacional da Dívida Ativa segue até sexta-feira (29/8), com painéis e debates sobre consensualidade, governança, reforma tributária e o papel da dívida ativa no fortalecimento das finanças públicas e da democracia.
Link da noticia – Ministério da Fazenda