Na quinta-feira (23/4), os ministros da Fazenda, Dario Durigan, do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, explicaram em coletiva de imprensa, em Brasília, a proposta do Governo Federal de um Projeto de Lei Complementar para mitigar e minorar o impacto da conjuntura de guerra na economia brasileira. A proposta foi protocolada na quinta-feira na Câmara dos Deputados pela liderança do governo.
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De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, como o Brasil é um grande produtor e exportador de petróleo, o aumento na cotação internacional eleva as receitas públicas da União, e a proposta do governo visa justamente prever a possibilidade de conversão desse aumento de arrecadação extraordinária em redução proporcional de tributos federais (PIS, Cofins e CIDE) sobre os combustíveis: diesel, gasolina, etanol e biodiesel. “Não se trata de flexibilizar regras fiscais, mas de utilizar o ganho de capital do Estado para proteger diretamente o poder de compra da população, especialmente dos mais vulneráveis”, disse Durigan.
O ministro Bruno Moretti relembrou que o presidente Lula sempre reforça aos representantes do governo a necessidade de adoção de todas as medidas necessárias para que a sociedade brasileira não sinta os efeitos da guerra. “Apresentamos uma série de medidas desde o início da guerra”, disse. “O Brasil hoje consta num grupo de mais de 40 países que tomaram medidas para amortecer esses efeitos, em benefício e para proteção da nossa população”, destacou.
Moretti explicou que, para a aprovação da proposta apresentada pelo governo, é essencial a manutenção do diálogo de qualidade com o Congresso Nacional. “O Congresso nunca nos faltou em momentos decisivos para que a gente pudesse aprovar medidas em benefício da população”, citou.
Os efeitos da proposta do governo, se aprovada, deverão ser aplicados com parcimônia, por períodos renováveis de dois meses. Isso permite que o governo reaja com rapidez à volatilidade dos preços. Se o petróleo sobe, pode-se reduzir o imposto com o ganho extra da receita do óleo; se os efeitos da guerra cessarem e o preço cair, a tributação pode ser reavaliada sem comprometer as metas fiscais ou as regras de responsabilidade.
MP dos Combustíveis
A medida proposta representa um desdobramento do esforço contínuo do Governo Federal para estabilizar os preços internos e reforçar as diretrizes da Medida Provisória editada recentemente voltada à contenção do impacto das oscilações do mercado externo sobre o consumidor nacional.
A iniciativa complementa ações anteriores de impacto direto na cadeia produtiva e de transportes, como a isenção de PIS e Cofins sobre o diesel e o biodiesel, além da concessão de subvenções econômicas para a estabilização dos preços. Com isso, o governo consolida uma estratégia ampla, fortalecendo a proteção ao consumidor frente às incertezas do mercado internacional.
Ao optar pela redução tributária, o Governo Federal atua para equilibrar a governança do setor de combustíveis, oferecendo uma alternativa que não comprometa a saúde financeira das empresas e, ao mesmo tempo, evite o repasse integral da alta internacional aos postos.
Confira como foi a coletiva de imprensa:
Link da noticia – Ministério da Fazenda