O Brasil enfrenta atualmente dois grandes eixos de transformação que moldarão seu desenvolvimento nas próximas décadas: a ecológica e a digital. A avaliação foi feita pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, durante o seminário “Governança e Estratégias Públicas em Inteligência Artificial”, realizado na terça-feira (1º/7), na sede do BNDES, no Rio de Janeiro. No evento, que integra a agenda preparatória da 17ª Cúpula do BRICS, Durigan defendeu que os avanços da Inteligência Artificial sejam acompanhados da proteção à cidadania e sustentados por uma regulação flexível, baseada na gestão de riscos e na adaptação contínua às mudanças tecnológicas.
“A transformação ecológica […] é você internalizar, do ponto de vista econômico, o que sempre foi externalidade socioambiental”, afirmou Durigan, ao destacar iniciativas como o mercado de carbono como símbolos dessa mudança de paradigma. No caso da transformação digital, ele foi enfático: “A transformação digital, em especial a IA, traz ganhos de eficiência muito grandes […] mas que deve ser compatibilizado com a proteção da cidadania. A gente não pode se desgarrar disso”, disse.
Para Durigan, o uso da IA precisa ser orientado por princípios democráticos, evitando cenários de exclusão tecnológica e desemprego. “As pessoas que se formarem nos próximos cinco anos para os trabalhos de escritório não vão ter espaço para entrar no mercado de trabalho. Isso é brutal. Você está basicamente prejudicando uma geração de pessoas que vão se formar nos próximos anos”, afirmou. Ele defendeu que a política pública deve antecipar esse cenário e oferecer garantias para a população.
Nesse contexto, ele defendeu o Projeto de Lei 2.338/2023, aprovado no Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, como base para um marco regulatório da IA no Brasil. “O projeto de lei é muito bom. Ele foi aprovado no Senado ano passado, teve ampla colaboração do governo, e a gente pôde dialogar.”, disse. Durigan ressaltou que a proposta ainda pode melhorar, porém o texto aprovado no Senado buscou um ponto de equilíbrio. “Ele buscou não afastar, não impedir o advento e a incorporação na sociedade brasileira da inteligência artificial, mas com alguns cuidados”, explicou.
Um dos pontos mais sensíveis do debate, segundo ele, envolve os direitos autorais de conteúdos usados no treinamento de sistemas de IA. “É um tema difícil, complexo e necessário. Vamos ter que enfrentar”, disse. Durigan defendeu também uma regulação flexível da inteligência artificial, com foco na gestão de riscos e capacidade de adaptação tecnológica. “É preciso criar uma regulação que seja aberta, compatível com o desenvolvimento, […] e colocando sua perspectiva de risco. A União Europeia fez isso, a gente, a meu ver, está aperfeiçoando isso no Brasil”, ressaltou.
Revisão de regras
Além do marco da IA, Durigan destacou que a transformação digital também impõe a revisão das regras que estruturam a concorrência econômica no país. Segundo ele, o Ministério da Fazenda concluiu a proposta de um novo marco legal para o ambiente digital, que será encaminhada ao Congresso Nacional. O secretário-executivo explica que a medida busca atualizar as regras da Lei de Defesa da Concorrência, formulada nos anos 1990, a um cenário em que grandes plataformas digitais operam de forma transversal, integrando múltiplos setores em um mesmo ecossistema de serviços.
Para Durigan, é necessário “trabalhar a estrutura de como as coisas funcionam” no ambiente digital, garantindo que os princípios da concorrência, originalmente pensados para o mundo físico, continuem válidos. “Hoje, no ambiente digital, as coisas estão fundidas em soluções, em aplicativos, em produtos, que são extremamente transversais e oferecem de tudo”, explicou.
“A gente propõe atualizar o arcabouço concorrencial do mundo que a gente aprendeu a viver ali na década de 90 e 2000, para ter também concorrência que proteja o consumidor, que visa estruturas saudáveis para competidores, acesso ao mercado, também no ambiente digital”, concluiu o secretário.
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