O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou, em reunião realizada em 8/7/2025, termo aditivo para convênio entre a Autarquia e BSM Supervisão de Mercados (BSM), firmado em 2022 com o objetivo de estabelecer mecanismos de cooperação e organização das atividades de fiscalização das instituições em relação às ofertas públicas reguladas pela Instrução CVM 476 na Bolsa de Valores (B3).
O termo aditivo tem o objetivo de aprimorar a colaboração já existente entre CVM e BSM, introduzindo alterações incrementais de natureza técnica e operacional que fortalecem os mecanismos de supervisão.
Confira as alterações do termo aditivo
Dentre as atualizações, estão previstas a realização de reuniões quinzenais entre CVM e BSM, e conjunto de dados disponíveis para consulta pela CVM foi expandido, com o objetivo de otimizar o acesso e a análise de informações para a fiscalização.
Por fim, o termo aditivo traz a inclusão do Anexo V, que estabelece a criação de um “Mecanismo para Solicitação de Dados para Análise de Casos”, que detalha os procedimentos para o intercâmbio de informações não contempladas na Plataforma compartilhada entre as instituições, mas que são importantes para a atuação fiscalizatória da CVM.