O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou, em reunião realizada em 7/10/2025, acordo de cooperação técnica com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
O objetivo do convênio é permitir que a CVM utilize, de forma gratuita, o módulo SEI Julgar, funcionalidade desenvolvida pelo TRF4 e que, uma vez adotada na Autarquia, eliminaria ou reduziria em grande medida o esforço em determinadas etapas dos processos que tramitam no Colegiado, como na designação de relator nos processos administrativos sancionadores e não sancionadores.
Módulo SEI Julgar
O módulo SEI Julgar é voltado para o gerenciamento de julgamentos dos processos em tramitação no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e permite, entre outras funcionalidades, a distribuição dos processos de forma aleatória e proporcional aos membros de órgão colegiado.