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CVM rejeita proposta de Termo de Compromisso com Reag Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. — Comissão de Valores Mobiliários

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CVM rejeita proposta de Termo de Compromisso com Reag Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. — Comissão de Valores Mobiliários

O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em reunião no dia 12/8/2025, analisou propostas de Termo de Compromisso dos seguintes processos administrativos sancionadores (PAS): 1. PAS CVM 19957.003519/2021-10: Antônio Augusto de Souza Coelho. 2. PAS CVM 19957.016074/2024-72: Edson Jacintho Borges. 3. PAS CVM 19957.018146/2024-16: Reag Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. Conheça os … Ler mais

A partir de janeiro de 2026, a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) será obrigatória a fim de simplificar cotidiano das empresas

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A partir de janeiro de 2026, a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) será obrigatória a fim de simplificar cotidiano das empresas

A partir de janeiro de 2026, a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) padrão nacional se torna obrigatória. Atualmente, cada município pode estabelecer um modelo de documento fiscal para registro de prestação de serviço, gerando custos para empresas que atuam em diferentes cidades. Os municípios devem ficar atentos para evitar a suspensão das transferências voluntárias da … Ler mais

Colegiado da CVM aprova renovação de acordos de cooperação técnica com MPM e MPF — Comissão de Valores Mobiliários

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Colegiado da CVM aprova renovação de acordos de cooperação técnica com MPM e MPF — Comissão de Valores Mobiliários

O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou, em reunião realizada em 12/8/2025, a renovação dos acordos de cooperação técnica com o Ministério Público Militar (MPM) e o Ministério Público Federal (MPF). O objetivo da parceria é reforçar o compartilhamento e o intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados, viabilizando o acesso da … Ler mais

CVM multa e aplica proibição temporária a acusados de realização irregular de oferta pública e prática de operação fraudulenta no mercado

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CVM multa e aplica proibição temporária a acusados de realização irregular de oferta pública e prática de operação fraudulenta no mercado

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julgou, em 12/8/2025, os seguintes processos administrativos sancionadores: PAS CVM 19957.012104/2022-18: DDbank Donard Digital Bank Serviços de Pagamento Ltda., Investplan Securitizadora S/A, Pamela Cristine de Souza e Salomão Silveira Soares PAS CVM 19957.001300/2023-30: Thatiana Schaffer de Souza Morete e Gleiverson Almeida Morete Saiba mais sobre os casos 1. O … Ler mais

SPA e estados finalizam grupo de trabalho para a criação do Sistema Nacional de Apostas — Ministério da Fazenda

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SPA e estados finalizam grupo de trabalho para a criação do Sistema Nacional de Apostas — Ministério da Fazenda

O Grupo de Trabalho (GT) para a criação do Sistema Nacional de Apostas (Sinapo) se reuniu, na última sexta-feira (8/8), quando deu encaminhamentos para a formação da iniciativa. Os próximos passos serão a finalização das minutas dos atos necessários para a formalização, com avaliação pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pelos interessados, para … Ler mais

Sessão de Julgamento em 12/8 — Comissão de Valores Mobiliários

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Sessão de Julgamento em 12/8 — Comissão de Valores Mobiliários

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizará amanhã, terça-feira (12/8), a partir das 15h, sessão de julgamento dos seguintes processos administrativos sancionadores: PAS 19957.012104/2022-18: DDbank Donard Digital Bank Serviços de Pagamento Ltda., Investplan Securitizadora S/A, Pamela Cristine de Souza e Salomão Silveira Soares. Instaurado para apurar responsabilidades por suposta oferta pública irregular de debêntures. Acesse … Ler mais

Receita começa a receber nesta segunda-feira (11/8) as declarações de quem possui imóvel rural — Ministério da Fazenda

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Receita começa a receber nesta segunda-feira (11/8) as declarações de quem possui imóvel rural — Ministério da Fazenda

A Receita Federal iniciou nesta segunda-feira (11/8) o recebimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2025. O prazo para a entrega se estende até 30 de setembro. A principal novidade deste ano é o serviço digital “Minhas Declarações do ITR”, acessível na aba “Imóveis” do Portal de Serviços da Receita Federal. A nova … Ler mais

Indisponibilidade temporária de acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) — Comissão de Valores Mobiliários

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Indisponibilidade temporária de acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) — Comissão de Valores Mobiliários

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informa ao mercado que o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ficará indisponível de 15/8 (sexta-feira, às 20h) a 16/8/2025 (sábado, às 17h), para atualização de módulos externos. Atenção Após esse período, qualquer problema de acesso deve ser informado no e-mail: suporteexterno@cvm.gov.br. Link da noticia – CVM

Ação da Receita Federal resulta em recuperação de créditos tributários no montante de R$ 624 milhões — Ministério da Fazenda

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Ação da Receita Federal resulta em recuperação de créditos tributários no montante de R$ 624 milhões — Ministério da Fazenda

Após a divulgação, por empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico, de demonstrações financeiras relativas ao segundo semestre de 2024, equipe especializada de auditores-fiscais identificou indícios de passivos fiscais, solicitou esclarecimentos às empresas e, sem qualquer litígio, o grupo econômico iniciou o processo de retificação das suas obrigações acessórias, com a confissão de débitos em … Ler mais

Fazenda destaca benefício do creditamento para produções artísticas e culturais permitido pelo novo sistema tributário — Ministério da Fazenda

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Fazenda destaca benefício do creditamento para produções artísticas e culturais permitido pelo novo sistema tributário — Ministério da Fazenda

As produções nacionais artísticas e culturais terão regime diferenciado de tributação, com redução de 60% da alíquota padrão da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens Serviços (IBS), conforme estabelecido pela Lei Complementar (LC) 214/2025, que regulamenta a maior parte da Reforma Tributária do consumo. Há ainda outro benefício importante previsto … Ler mais