PLC nº 128/2025 vai à sanção presidencial com proposta de mudança estrutural na governança de benefícios fiscais — Ministério da Fazenda
O Projeto de Lei Complementar nº 128/2025 aprovado pelo Congresso Nacional, na quarta-feira (17/12), marca uma mudança estrutural na governança dos benefícios e incentivos tributários, financeiros e creditícios concedidos pela União. O projeto prevê redução dos benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em no mínimo 10%. A iniciativa institui novos critérios de planejamento, … Ler mais