SRE publica primeiro relatório do ciclo inicial do Procedimento de Avaliação Regulatória e Concorrencial — Ministério da Fazenda
Nesta quinta-feira (27/11), a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda (SRE/MF) publicou o primeiro relatório do ciclo inicial do Procedimento de Avaliação Regulatória e Concorrencial (Parc), com o objetivo de examinar e propor alternativas regulatórias relacionadas a normas vigentes que possam restringir a competição entre agentes econômicos, elevar barreiras à entrada, induzir práticas … Ler mais