Após solicitação do Ministério da Fazenda (MF) assinada pelo ministro Fernando Haddad, o Brasil tornou-se o 36º membro da Parceria Internacional para Ação contra o Carbono, a Icap (sigla, em inglês, de International Carbon Action Partnership ). A adesão foi formalizada na segunda-feira, 9/2, reforçando o compromisso do País com o avanço da cooperação internacional em matéria de comércio de emissões e com a promoção de políticas eficazes para o mercado de carbono.
Ao ingressar na Icap, o Brasil obtém acesso a uma rede global de jurisdições comprometidas com a troca de conhecimentos e com o aprimoramento da eficácia dos sistemas de comércio de emissões. Com a adesão do Brasil, a Icap passa a contar com 36 membros e nove observadores (veja mapa abaixo).
A entrada do Brasil na Icap faz parte de um amplo conjunto de esforços executados desde 2023 pelo Ministério da Fazenda na trilha do desenvolvimento sustentável. É um novo modelo de crescimento, norteado pelo Novo Brasil — Plano de Transformação Ecológica (PTE), que está construindo políticas públicas e ferramentas estratégicas para que a indústria, agricultura, energia, finanças e sociedade do País, como um todo, sejam impulsionadas a um novo patamar de desenvolvimento sustentável e tecnológico, com melhores empregos e distribuição de renda mais justa para a população.
Nessa trajetória, o MF concebeu e estruturou o mercado brasileiro de comércio de emissões. Trabalhos executados pela pasta resultaram na sanção e publicação da Lei nº 15.042/2024, em dezembro de 2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).
O MF também criou, na estrutura da pasta, a Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (Semc) — Decreto nº 12.677/2025, de outubro do ano passado. Comandada por Cristina Reis, a nova Secretaria foi instituída com a missão de ser o órgão gestor do SBCE e articular a formulação, a proposição, o acompanhamento e a coordenação de atos e políticas climáticas e de descarbonização, entre outras atribuições.
A Semc vem trabalhando na criação do registro central e nos parâmetros do sistema de Mensuração/Monitoramento, Relato e Verificação (MRV) que vão permitir que empresas poluidoras de grande porte reportem suas emissões. Já no começo deste ano, a Semc avançou nessa estruturação com a parceria com o Serpro — empresa pública de soluções digitais que opera a nova plataforma da Reforma Tributária — que vai lançar até o final do ano a plataforma digital para o Registro Central do SBCE.
Reconhecimento
Em nota sobre o ingresso brasileiro à Icap a Parceria aponta que “o Brasil também tem assumido um papel de liderança no avanço da cooperação internacional no mercado de carbono”. O material lembra que “durante a COP30 em Belém, em novembro de 2025, o Brasil lançou a Declaração da Coalizão Aberta sobre Mercados de Carbono de Conformidade, que já foi endossada por cerca de 20 países”.
A Icap exalta a iniciativa da Coalizão Aberta dos Mercados Regulados de Carbono — mais uma ação idealizada e executada pelo Ministério da Fazenda —, citando que a proposta fortalece a cooperação internacional no desenvolvimento de abordagens eficazes, sustentáveis e ambiciosas para a precificação de carbono, incentivando a troca de conhecimento e explorando oportunidades de colaboração prática que melhorem a relação custo-benefício dos mercados de carbono regulamentados. “A Icap manterá estreita colaboração com a Coalizão Aberta, e a adesão do Brasil à Icap fortalecerá a cooperação entre a Parceria e a Coalizão”, aponta a Parceria.
Fórum internacional
A Icap é um fórum internacional que agrega governos e autoridades públicas que implementaram ou planejam implementar sistemas de comércio de emissões (SCE). Fundada em 2007, em Lisboa, facilita a cooperação entre países, jurisdições subnacionais e instituições supranacionais que estabeleceram ou estão ativamente buscando mercados de carbono por meio de sistemas obrigatórios de comércio de emissões. O trabalho da Icap se concentra em três pilares: diálogo técnico, compartilhamento de conhecimento sobre sistemas de troca de carbono e atividades de capacitação.
- International Carbon Action Partnership
|
Membros |
Arizona, Austrália, Áustria, Brasil, Colúmbia Britânica, Califórnia, Dinamarca, Comissão Europeia, França, Alemanha, Grécia, Irlanda, Itália, Maine, Manitoba, Maryland, Massachusetts, Países Baixos, Nova Jersey, Novo México, Nova Iorque, Nova Zelândia, Noruega, Ontário, Oregon, Polônia, Portugal, Quebec, Escócia, Espanha, Suécia, Suíça, Governo Metropolitano de Tóquio, Vermont, Reino Unido e Estado de Washington |
|
|
Observadores |
Canadá, Chile, Colorado, Japão, Cazaquistão, México, República da Coreia, Singapura e Ucrânia |
Link da noticia – Ministério da Fazenda