Com foco na implementação do Novo Brasil – Plano de Transformação Ecológica e na apresentação das principais iniciativas do Governo do Brasil para ampliar o financiamento climático, estruturar o mercado regulado de carbono e impulsionar investimentos sustentáveis, o Ministério da Fazenda dedicou a sexta-feira (14/11) a uma série de eventos na COP30, em Belém. A programação reforçou o papel da política econômica na agenda global de clima e destacou propostas que o país pretende levar à mesa de negociações durante a conferência.
O painel Implementando o Mercado Regulado de Carbono discutiu o avanço do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), marco legal que organiza a regulação do mercado de carbono no país. Os participantes abordaram o plano de implementação do sistema, seus mecanismos de governança e os efeitos esperados sobre competitividade, produtividade e transição energética. Representantes do Governo Federal, do Legislativo e do setor financeiro defenderam que o Sistema será uma das peças centrais da transformação econômica em curso.
Segundo Cristina Reis, secretária extraordinária do Mercado de Carbono, a construção de um mercado regulado de carbono no Brasil vai além da agenda climática, pois é também uma agenda social, que integra de maneira inseparável dimensões econômicas, ambientais, institucionais e de inclusão. “Essa pauta não é somente climática e ambiental, ela é também social, porque o desenvolvimento sustentável sempre tem essas quatro dimensões. Elas são indissociáveis, engana-se quem quer separar”, disse, durante participação no painel.
Plano Clima
No Pavilhão Brasil+10, a subsecretária de Transformação Ecológica da Secretaria-Executiva, Carolina Grottera, participou do debate sobre os Meios de Implementação do Plano Clima. A discussão girou em torno de como fortalecer conexões entre governos, empresas, sociedade civil, academia e setor privado, e a articulação necessária para garantir que políticas econômicas e climáticas caminhem de forma coordenada.
O painel Entregando soluções climáticas por meio de Plataformas Nacionais, reuniu representantes de governos e instituições financeiras para discutir ferramentas capazes de ampliar investimentos, acelerar a descarbonização e fortalecer a cooperação internacional. O encontro destacou o papel do Brasil na estruturação de plataformas robustas para mobilizar capital e conectar políticas climáticas, desenvolvimento sustentável e inclusão social.
Eco Invest Brasil
No mesmo dia, o governo lançou o 4º Leilão do Eco Invest Brasil, programa desenvolvido para reduzir riscos cambiais e atrair investimentos privados voltados à transição ecológica. Nesta edição, o leilão teve foco no bioma amazônico e nas iniciativas de bioeconomia e turismo sustentável.
A apresentação reuniu, além da Fazenda, representantes do Ministério do Meio Ambiente, o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o Banco do Brasil e representantes de empresas interessadas em acessar mecanismos financeiros voltados à economia verde.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que participou por vídeo, destacou o caráter econômico da iniciativa. “O Eco Invest já movimentou mais de R$70 bilhões provando que dá para desenvolver a economia real de forma moderna e sustentável. Esta nova edição, focada na Amazônia, mostra que a floresta em pé gera mais valor e mais oportunidades do que a devastação, impulsionando tecnologias e cadeias produtivas adequadas à região”, afirmou.
Tecnologias de CAC
Em outra agenda da programação oficial da COP30, o subsecretário de Acompanhamento Econômico e Regulação, Gustavo Henrique Ferreira, representou o Ministério no painel O papel da Captura e Armazenamento de Carbono no atingimento das metas mundiais de descarbonização, realizado no Pavilhão da ABDI, na Zona Verde. A discussão tratou das tecnologias de CAC, consideradas estratégicas para atingir as metas de neutralidade climática e viabilizar a transição energética global.
“Implementar leilões de hidrogênio será uma iniciativa de transformação coletiva. Ao buscar um desenho de leilões que equilibre a urgência climática com a gestão responsável dos incentivos públicos, o Ministério da Fazenda reafirma o compromisso do Brasil em construir um mercado competitivo, confiável e plenamente alinhado à ambição global de descarbonização”, destacou Ferreira.
A reunião especial Implementando o Relatório do Círculo de Ministros de Finanças da COP30 e o Roteiro Baku–Belém para 1,3 trilhão discutiu como ampliar o fluxo de financiamento climático destinado a países em desenvolvimento. Os participantes analisaram as recomendações do relatório, que estabelece caminhos para mobilizar até US$1,3 trilhão anuais em capital externo até 2035, e destacaram a necessidade de integrar políticas fiscais, instrumentos financeiros e coordenação internacional para acelerar investimentos em clima.
Leilões
O coordenador-geral de Energia e Mineração da Secretaria de Reformas Econômicas, Carlos Colombo, participou do painel Leilões como Ferramenta de Financiamento para Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, no Pavilhão Brasil na Green. A mesa teve como mediadora a coordenadora-geral de Tecnologia e Transição Energética da Subsecretaria da Transformação Ecológica, Sávia Gavazza. A atividade abordou instrumentos de mercado que podem acelerar a produção e a adoção de hidrogênio de baixo carbono, ampliando a competitividade do setor e contribuindo para a descarbonização da economia.
Colombo destacou o papel central do hidrogênio no Plano de Transformação Ecológica que acredita neste setor como uma nova forma de desenvolvimento sustentável para o Brasil. “O Brasil reúne vantagens comparativas importantes, e precisamos olhar para o nosso próprio mercado para que o hidrogênio seja incorporado à indústria e amplie as nossas vantagens competitivas. Isso permite desenvolver uma nova base industrial, abrir mercados, criar produtos e tecnologias a partir dessas condições favoráveis”, afirmou. “Guiado pelo espírito do mutirão, o Ministério da Fazenda vê no hidrogênio a chance de construir, junto às comunidades e parceiros, não apenas uma nova indústria verde, mas um novo pacto de desenvolvimento sustentável e inclusivo”, complementou.
Na oportunidade, Sávia Gavazza citou a parceria da União com o H2Global. “Será muito importante para o governo não só contribuir para desenhar o leilão brasileiro, que vai distribuir de forma competitiva os créditos fiscais que foram alocados no programa do hidrogênio de baixa emissão de carbono, mas também distribuir de forma competitiva com o setor produtivo esses créditos fiscais”, disse ela.
“É uma forma muito inovadora de distribuição de crédito no Brasil”, continuou a coordenadora-geral. “Quanto menos emissão de carbono é utilizada na produção de hidrogênio, mais competitivo o projeto é e precisa agregar outros elementos. Então, ciência, tecnologia e inovação precisam estar demonstradas. É uma inovação do Brasil que realmente pode desenhar um novo modelo de distribuição de crédito fiscal no país, para que possamos efetivamente estimular a competitividade da indústria”, explicou.
O diretor executivo do H2Global Foudation, Markus Exenberger, disse que ficou particularmente impressionado com o fato de que o Ministério da Fazenda do Brasil criou dois instrumentos inovadores e eficientes na forma do PHBC e do PNH2.
“O Ministério também demonstrou visão ao estabelecer parcerias internacionais e ao perseguir uma estratégia clara não apenas para criar um mercado local de hidrogênio de baixo carbono no Brasil, mas também para aproveitar o enorme potencial do país e transformá-lo em um líder global de mercado e tecnologia”, disse.
Ao longo do dia, as agendas reforçaram a estratégia brasileira de posicionar a transformação ecológica como eixo de desenvolvimento econômico e social. A equipe econômica destacou iniciativas como o Fundo Florestas Tropicais para Sempre, a Coalizão Aberta de Mercados Regulados de Carbono, o Portfólio de Investimentos da Transformação Ecológica e a Super Taxonomia de Finanças Sustentáveis, que deverão orientar a participação do Brasil nas negociações e nas ações de cooperação lançadas durante a COP30.
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