O Ministério da Fazenda publicou em seu portal institucional o guia Ativos Ambientais no Brasil. Elaborado pela Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (SEMC), o guia foi lançado durante webinário na quinta-feira (2/7). Ativos ambientais são instrumentos que atribuem valor econômico a “benefícios ambientais”.
O guia apresenta as principais características, beneficiários e regras operacionais de instrumentos econômicos existentes ou em desenvolvimento no país, com objetivo de aproximar investidores, empresas, empreendedores e produtores rurais das oportunidades de transição para uma economia de baixo carbono.
A secretária-executiva adjunta do Ministério da Fazenda, Úrsula Peres, situou a publicação dentro da estratégia de crescimento de longo prazo. “Fazer a transição para uma economia de baixo carbono representa não somente um compromisso ambiental, mas mais do que tudo um compromisso de desenvolvimento social e econômico do nosso país. Promover investimentos sustentáveis e criar incentivos econômicos adequados é uma agenda que contribui para aumentar o potencial de crescimento econômico”, destacou, na abertura do webinário.
Úrsula Peres afirmou ainda que a finalidade do guia é a consolidação clara e acessível dos diversos ativos instituídos e aperfeiçoados, permitindo à sociedade utilizá-los de maneira adequada.
O secretário-adjunto da SEMC, José Pedro Neves, contextualizou o guia no âmbito do Plano de Transformação Ecológica, apontando a necessidade de solucionar lacunas de financiamento climático por meio de estímulos de mercado. “Precisamos criar e aumentar políticas que atrelem retorno financeiro a ações e atividades individuais de redução e remoção de gases de efeito estufa para criar incentivos adicionais e para ter processos produtivos que vão na direção da descarbonização e da sustentabilidade”, disse.
Conforme Neves, o país possui bases estruturais para se consolidar como um provedor de soluções monetizáveis que geram oportunidades de negócios, riqueza e receitas diretas integradas ao desenvolvimento nacional.
Estrutura dos ativos
O subsecretário de Implementação da SEMC, Thiago Barral, detalhou os mecanismos de funcionamento dos ativos. “São instrumentos que atribuem valor econômico a benefícios ambientais. Estão pensados para conectar quem gera o benefício ambiental a quem investe, financia ou busca atender compromissos de sustentabilidade”, apontou.
Barral ressaltou o caráter pioneiro da iniciativa. “É um levantamento inédito. É a primeira vez que se reúne num único documento todo esse conjunto. É muito mais um pontapé para que possamos seguir engajando atores que podem se beneficiar desses ativos e que têm interesse em financiar esses investimentos”, afirmou.
Os ativos foram organizados no guia em três categorias:
1) Conservação e serviços ambientais: Abrange a Cota de Reserva Ambiental (CRA), a Cédula de Produto Rural Verde (CPR Verde) e os programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
2) Transição energética e recursos naturais: Detalha o Crédito de Descarbonização (CBIO), o Certificado de Garantia de Origem do Biometano (CGOB) e o Certificado de Sustentabilidade do Combustível de Aviação (CS-SAF).
3) Descarbonização da economia: Reúne os instrumentos estabelecidos pela Lei nº 15.042/2024, que criou o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) – o mercado regulado de carbono do país –, operando com as Cotas Brasileiras de Emissões (CBEs) e nos Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVEs).
Este último grupo foca diretamente na descarbonização por meio do marco regulatório do mercado de carbono no país. A publicação destaca o papel do SBCE e de seus ativos fundamentais (CBEs e CRVEs) para a contabilidade de emissões nacionais. O documento também esclarece o funcionamento do CRVE como elo entre o mercado voluntário e o mercado regulado de carbono, atribuindo valor econômico direto à redução ou remoção comprovada de gases de efeito estufa.
O webinário de lançamento também contou com a presença do diretor do Departamento de Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Marlon Arrais, e da superintendente da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), Tatiana Itikawa, que também é membro titular do Comitê Técnico Consultivo Permanente (CTCP) do SBCE.
Assista ao webinário de lançamento do guia, realizado na quinta-feira, 2/7
