Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões consolidará descarbonização no país, afirma Cristina Reis — Ministério da Fazenda

A consolidação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) deve funcionar como o principal instrumento regulatório e econômico para impulsionar a descarbonização industrial no Brasil, com segurança jurídica e atração de investimentos estruturantes. A afirmação partiu da secretária-extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, Cristina Reis, durante a mesa de abertura do seminário “Descarbonização da Indústria: Pesquisas e Políticas em um Mundo em Mudança”, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Na apresentação, a secretária detalhou o funcionamento e as regras de cobertura do mecanismo que balizará o mercado regulado de carbono no país. O sistema, que estabelecerá tetos de emissão de gases de efeito estufa para indústrias e grandes empresas, transformará a redução da emissão de carbono na atmosfera em ativos negociáveis para incentivar a adoção de tecnologias limpas.

“O SBCE foi pensado para trazer instrumentos regulatórios, fiscais e de monitoramento coerentes ao país. O foco é garantir que o mercado regulado opere de forma integrada com a política climática brasileira a fim de estimular a capacidade produtiva”, disse Cristina Reis. O Brasil assumiu o compromisso de atingir emissões líquidas zero em 2050.

De acordo com a secretária, a implementação das regras de cobertura do mercado considera os desafios estruturais e socioeconômicos do Brasil. “Ao definir os parâmetros regulatórios e as metas para os setores emissores, o Governo Federal atua para que a transformação ecológica ocorra de maneira coordenada, integrando nossos biomas ao sistema econômico e estimulando a criação de postos de trabalho qualificados”, destacou.

O seminário, realizado nos dias 18 e 19 de junho, integra o projeto “Descarbonização na Indústria e Política Industrial: Desafios para o Brasil”, desenvolvido pelo Grupo de Indústria e Competitividade do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (GIC/IE-UFRJ).