O Tesouro Nacional publicou, nesta terça-feira (31/3), a Portaria STN/MF nº 886, que traz ajustes no regulamento do 4º Leilão do Eco Invest Brasil, iniciativa voltada à mobilização de recursos para projetos de bioeconomia e turismo sustentável com foco na Amazônia Legal. As mudanças aprimoram os critérios de elegibilidade e fortalecem o direcionamento socioambiental da iniciativa, contribuindo para ampliar a efetividade do instrumento e qualificar ainda mais as propostas.
Entre os principais aperfeiçoamentos, a nova portaria traz maior clareza sobre o escopo das atividades elegíveis no âmbito dos eixos estratégicos do leilão, além de promover ajustes nos perfis de beneficiários, nos critérios de elegibilidade, nas salvaguardas e nas contrapartidas socioambientais. A medida também permite que o setor de infraestrutura habilitante seja elegível para fins de cumprimento do requisito de alocação mínima de portfólio na Amazônia Legal.
Outro destaque é a criação de uma contrapartida educacional. Pela nova regra, os bancos selecionados deverão destinar, com recursos próprios, o equivalente a 1% do montante de capital público recebido para ações de capacitação, pesquisa, desenvolvimento tecnológico e estruturação de projetos relacionados à temática do leilão. A medida busca ampliar a maturidade de iniciativas com potencial para acessar os recursos do Eco Invest Brasil e fortalecer, de forma estruturante, o ecossistema de projetos sustentáveis no Brasil.
Além dos ajustes nas regras, a nova portaria prorroga o prazo para a submissão das propostas à Secretaria do Tesouro Nacional. Com isso, as instituições financeiras interessadas poderão encaminhar suas propostas até o dia 30 de abril de 2026, às 18h, no horário de Brasília.
Lançada na COP 30, a iniciativa tem foco na Amazônia Legal, mas abrange também as demais regiões do país, visando impulsionar projetos que fortaleçam a bioeconomia, incentivem o turismo ecológico e sustentável e apoiem infraestrutura para fortalecer o desenvolvimento econômico enquanto preserva o bioma e gera renda para as populações locais.
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