O futuro envolverá cada vez mais o raciocínio da descarbonização, aponta Cristina Reis — Ministério da Fazenda

O futuro envolve e envolverá cada vez mais o raciocínio da descarbonização da economia, apontou a secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda (MF), Cristina Reis, em conversa com jornalistas na sexta-feira (6/3).

“As empresas precisam descarbonizar, a mudança climática está aí e o crédito de carbono, seja no mercado voluntário ou com os ativos do mercado regulado, se tornarão mais uma oportunidade econômica e financeira para as empresas”, destacou a secretária. A Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (SEMC) está conduzindo o processo de regulamentação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), estabelecido no final de 2024 (Lei nº 15.042/2024).

Cristina reforçou que o mercado regulado de carbono tem capacidade de elevar o Produto Interno Bruto (PIB) nacional em 5,8% até 2040 e de 8,5% até 2050. Paralelamente, há estimativa de redução das emissões de carbono nos setores regulados de 21% até 2040 e de 27% até 2050. O estabelecimento do novo sistema também vislumbra a arrecadação de aproximadamente R$ 57 bilhões com leilões de permissão de emissão, com 75% desse valor abastecendo o Fundo Clima (que poderá fortalecer o crédito concedido à indústria, em projetos de descarbonização).

Outra projeção aponta que a demanda por créditos de carbono no sistema regulado pode alcançar R$ 14 bilhões em 2040, saltando para R$ 28 bilhões em 2050. Os números foram calculados em parceria com o Banco Mundial (BIRD), em comparação a um cenário em que não houvesse o SBCE.

Todos esses ganhos, destacou a titular da SEMC, estão alinhados aos preceitos do Novo Brasil — Plano de Transformação Ecológica (PTE), executado desde 2023 pelo Ministério da Fazenda. O PTE está construindo políticas públicas e ferramentas estratégicas para que a indústria, agricultura, energia, finanças e sociedade, como um todo, sejam impulsionadas a um novo patamar de desenvolvimento sustentável e tecnológico, com respeito ambiental, melhores empregos e distribuição de renda mais justa para a população.

Conquistas

Durante a entrevista, Cristina apresentou as mais recentes conquistas da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, com destaque para o anúncio das entidades do setor privado que estarão presentes no Comitê Técnico Consultivo Permanente (CTCP) do SBCE, grupo que atuará nos avanços regulatórios do novo sistema.

Resultado

Representando o setor de energia, foi selecionado o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP). A indústria será representada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O representante do segmento de mobilidade urbana será a União da Agroindústria Canavieira e de Bioenergia do Brasil (ÚNICA). Na área de resíduos, a entidade selecionada foi a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA). A representante do setor de transportes será a Confederação Nacional do Transporte (CNT). A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) representará o segmento da agropecuária e uso da terra.

O setor financeiro será representado por candidatura conjunta da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima); Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais (CNseg) e Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Além dos selecionados, haverá grupos de trabalho específicos para que outros setores e empresas possam influenciar no processo.  Cristina Reis destacou que o CTCP operará como um fórum organizado da sociedade, com a participação dos principais setores regulados, ou seja, que terão que se descarbonizar. A primeira reunião formal do grupo está programada para o dia 24 de março.

O CTPC catapultará o esforço regulatório, que contém diversos desafios para o ano de 2026. Entre outras grandes missões estão as tarefas de elaboração do plano brasileiro de relato de emissões e do plano brasileiro de compensações de emissões; além do estabelecimento dos critérios de credenciamento de metodologias que serão utilizadas no mercado voluntário (servirá como base para a emissão de certificados de redução verificada), explicou Cristina.

Novidades

Outra novidade que será apresentada em breve pela SEMC é um guia de ativos ambientais, com previsão de ser lançada em abril, a publicação vai detalhar conceitos e critérios do mercado brasileiro de carbono, tendo por objetivo apoiar investidores, empresas e produtores rurais a participar do novo sistema.

A secretaria também está trabalhando para firmar, ainda este ano, termo de compromisso com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), focando na futura inclusão de ativos de crédito de carbono nas carteiras dos fundos de investimento. Outro foco de atenção é a criação de um mecanismo que permita à União ser remunerada a partir dos créditos de carbono gerados em áreas federais.

O fim dos lixões também está na mira da SEMC. A ideia é “apoiar o fechamento humanizado de lixões do país”, ainda muito presentes nas regiões Norte e Nordeste, em uma transição para o sistema de aterros sanitários, movimento a ser impulsionado com a geração de créditos de carbono com investimento internacional.

“Entendemos que a possibilidade de aterros sanitários gerarem créditos de carbono, relacionados, por exemplo, ao metano, pode ensejar a virada para que seu custo-benefício seja cada vez mais interessante para os operadores e municípios, com benefícios compartilhados com toda a sua rede, principalmente catadores”, disse a titular da SEMC.

“Também queremos posicionar o Brasil como um dos principais centros de negociação de crédito de carbono. O Brasil pode ser o grande hub Internacional financeiro de crédito de carbono”, destacou Cristina Reis.

A secretária listou, ainda, outros desafios que já estão sendo enfrentados: fomentar a diversificação e consolidação do mercado nacional de certificadoras de créditos de carbono; assim como reduzir contenciosos judiciais e prevenir fraudes envolvendo ativos de carbono, em articulação com órgãos de controle.