O Acordo de Cooperação Técnica entre a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA) para supervisão da indústria de fundos resultou em termos de compromisso firmados pela ANBIMA com seis instituições, entre julho e dezembro de 2025.
As empresas têm atuação nos segmentos de distribuição, administração fiduciária e gestão de recursos de terceiros. Cinco dos termos de compromisso estão relacionados a pontos do Código de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros e um ao Código de Distribuição de Produtos de Investimento.
Além dos termos de compromissos citados, foi compartilhada com a CVM carta de recomendação enviada pela ANBIMA para uma instituição. As motivações envolvem, entre outros pontos, aprimoramento da metodologia de supervisão baseada em risco aplicada ao relacionamento com assessores de investimento.
Mais informações
Detalhes sobre os casos estão disponíveis no site da ANBIMA.
Entenda o convênio
O Acordo de Cooperação Técnica estabelece a troca de informações entre a ANBIMA e a CVM, com a possibilidade de aproveitamento balizado, pela Autarquia, do trabalho de monitoramento da indústria de fundos feito pela Associação.
A parceria busca otimizar a atividade de supervisão do mercado feita pelas entidades e evitar sobreposição desnecessária de trabalhos, buscando maior alinhamento na atuação e sinergia de esforços, inclusive no que diz respeito à atuação sancionadora ou à celebração de termos de compromisso.