Na quinta-feira (19), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, esclareceu que a redução gradual da jornada semanal de trabalho e a garantia de dois dias de descanso remunerado aumentarão o valor da hora trabalhada, elevando o custo das horas extras, mesmo sem ajustar os salários fixos mensais.
Conforme Marinho, o decreto que regulamenta a nova jornada altera o cálculo para determinar o valor de cada hora de trabalho.
Com a assinatura do decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova escala será de cinco dias de trabalho por dois dias de descanso, reduzindo o atual limite semanal de 44 horas para 42 horas a partir de 16 de dezembro deste ano, e para 40 horas em dezembro de 2027.
Como os trabalhadores continuarão recebendo o mesmo salário para uma carga horária mensal reduzida, o valor por hora aumentará, elevando também o custo das horas extras e outros adicionais trabalhistas.
“Atualmente, com a jornada de 44 horas, usamos um divisor [para calcular o valor da hora] equivalente a 220. Quando passarmos para 42 horas, usaremos o divisor 210, e para 40 horas, 200. Isso significa que um trabalhador que recebe R$ 3 mil continuará recebendo a mesma quantia, mas a partir de 16 de dezembro, o valor da sua hora de trabalho será de R$ 14,29, e não mais os atuais R$ 13,64. Em dezembro de 2027, subirá para R$ 15”, detalhou o ministro.
De acordo com ele, as empresas que desejam evitar o impacto financeiro devem contratar mais pessoal.
“Basta não convocar horas extras, substituindo por contratações”, afirmou Marinho durante a cerimônia de assinatura do decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No evento, Marinho procurou tranquilizar empregadores e consumidores, assegurando que o fim da escala 6×1 não significará o fechamento de lojas, restaurantes, hospitais ou indústrias aos finais de semana.
Segundo Marinho, o decreto não restringe o funcionamento das atividades econômicas — incluindo aquelas que operam 24 horas por dia, todos os dias do ano — mas exige a reorganização das escalas para garantir duas folgas semanais para cada funcionário.
“Orientaremos as atividades econômicas que precisam funcionar 365 dias por ano, 24 horas por dia, ajustando as escalas para atender a demanda. Além disso, a negociação coletiva pode regular a distribuição das folgas durante o mês, respeitando as duas folgas semanais e o mínimo de descanso estabelecido pela Constituição Federal”, afirmou Marinho.
O ministro destacou que a nova legislação oferece flexibilidade para empresas que, devido a suas características, não conseguem garantir duas folgas semanais aos seus empregados.
“Contudo, essa não é a regra geral, que assegura duas folgas semanais”, afirmou Marinho, ressaltando que os acordos e convenções coletivas ainda válidos permanecerão em vigor, e apenas as cláusulas incompatíveis com os novos limites de jornada e descanso perderão validade a partir de 16 de dezembro.
Segundo Marinho, o decreto assinado hoje protege os pisos salariais das categorias e abrange trabalhadores urbanos, rurais e, quando aplicável, avulsos. Ele também destacou que funcionários que já trabalham 40 horas semanais ou menos, distribuídas em seis dias com um dia de folga, terão o direito garantido a dois dias de repouso semanal remunerado.
“A redução da jornada e a ampliação do descanso são direitos distintos, e ambos devem ser respeitados”, acrescentou Marinho, enfatizando que em nenhum caso deverá haver redução salarial.
Regimes especiais
O decreto também define diretrizes para regimes especiais de trabalho. A escala 12×36, utilizada em hospitais, serviços de vigilância, entre outras áreas, não será eliminada, mas precisará respeitar os novos limites de jornada, com ajustes e compensações acordadas coletivamente.
A mesma regra se aplica aos turnos ininterruptos de revezamento em setores como transporte, aviação, trabalho marítimo e petróleo, que serão regulamentados separadamente.
Na próxima semana, o Ministério do Trabalho e Emprego publicará uma portaria complementar e um guia de perguntas e respostas, que detalhará as novas diretrizes e esclarecerá dúvidas de empregadores e empregados. De acordo com Marinho, equipes de relações e fiscalização do ministério estarão disponíveis para orientar e monitorar a implementação da nova jornada em todo o país.
“Estamos construindo uma transição responsável, com diálogo, segurança jurídica e respeito às atividades econômicas, mas sem abrir mão do essencial: menos horas de trabalho, mais horas de descanso, mais convívio familiar e sem corte salarial”, concluiu Marinho.
Eixo do decreto | O que muda na prática |
1. Novo divisor e cálculo da hora extra | O divisor salarial diminui de 220 para 210 (em dezembro de 2026) e para 200 (em dezembro de 2027), aumentando o valor de referência da hora trabalhada e encarecendo o custo das horas extras. |
2. Redução da jornada sem corte salarial | Cai de 44h para 42h semanais em 16/12/2026 e para 40h em dezembro de 2027, mantendo os salários e pisos. Assegura dois dias de folga mesmo para aqueles que trabalham até 40h na escala 6×1. |
3. Funcionamento do comércio e serviços | As empresas continuarão operando aos finais de semana e 24h por dia através de revezamento. Onde não for possível garantir duas folgas na mesma semana, acordos coletivos podem distribuir as oito folgas ao longo do mês. |
4. Acordos e convenções coletivas | Permitem a validade contínua, perdendo efeito apenas a partir de 16/12/2026 as cláusulas antigas que são incompatíveis com os novos limites de jornada e descanso semanal. |
5. Regimes especiais e escala 12×36 | A escala 12×36 (para hospitais e vigilância) não será extinta, mas deverá ser ajustada por meio de negociação coletiva. As áreas de transporte, aviação, trabalho marítimo e setor petrolífero também terão regulamentações complementares. |




