A exportação de cosméticos para a América Latina tornou-se mais fácil. Na terça-feira (17), o governo federal publicou um decreto que internaliza no Brasil o acordo da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), que remove barreiras técnicas ao comércio desses produtos, sem alterar as tarifas.
A iniciativa visa reduzir a burocracia, diminuir custos e facilitar as exportações brasileiras de produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos.
Com a publicação, o Brasil se torna o primeiro signatário a completar os trâmites internos para a implementação do acordo, assinado em fevereiro de 2026. O documento inclui Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai. O México participou das negociações, mas ainda não se uniu.
A proposta estabelece mecanismos de cooperação e alinha as normas sanitárias e regulatórias entre os países, favorecendo um mercado regional avaliado em mais de US$ 55 bilhões.
Setor em crescimento
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Brasil ocupa a terceira posição no mercado mundial de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, atrás dos Estados Unidos e da China. O setor conta com mais de 3 mil empresas, gera mais de 130 mil empregos diretos na indústria e exporta para aproximadamente 190 mercados.
Em 2025, as exportações brasileiras totalizaram US$ 1,06 bilhão, representando um crescimento de 20,1% em relação a 2024. A balança comercial apresentou um superávit de US$ 29,6 milhões.
Os países da Aladi foram responsáveis por 76,3% das vendas externas, cerca de US$ 791 milhões. Argentina (US$ 222 milhões), México (US$ 115 milhões), Colômbia (US$ 104 milhões), Chile (US$ 100 milhões) e Paraguai (US$ 73 milhões) foram os principais destinos.
Menos burocracia
Dentre as principais alterações está a eliminação da exigência do Certificado de Livre Venda, frequentemente requisitado para a comercialização de cosméticos em outros países.
O acordo também visa a harmonização das normas sobre rotulagem, boas práticas de fabricação e revisão de ingredientes, com base em referências internacionais. O intuito é reduzir adaptações específicas para cada mercado e proporcionar mais previsibilidade para as empresas.
No que tange à regularização sanitária, os países buscarão substituir o registro e as autorizações prévias por procedimentos de notificação, conforme critérios de risco definidos pelas autoridades locais. Quando o registro permanecer obrigatório, os processos devem ser transparentes e ter prazos razoáveis.
A simplificação será acompanhada pelo cumprimento das exigências de segurança e qualidade, incluindo a responsabilidade das empresas e mecanismos para a comunicação de efeitos indesejados pelos consumidores.
Sem mudanças nas tarifas
O acordo não altera as tarifas de importação. O objetivo é eliminar barreiras técnicas e alinhar os procedimentos regulatórios, potencialmente beneficiando especialmente micro, pequenas e médias empresas, que enfrentam mais dificuldades para atender às demandas de diferentes mercados.
A negociação foi coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), contando com a participação do setor privado.
O decreto entrou em vigor na data de publicação. A aplicação do acordo se iniciará 60 dias após pelo menos dois países informarem à Secretaria-Geral da Aladi sobre a conclusão dos trâmites internos. Para os demais países signatários, o prazo será contado a partir de cada comunicação.




