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Regulating big tech companies could lower costs by up to R$ 50 billion.

Regulação de big techs pode reduzir custos em até R$ 50 bilhões

A regulação das big techs, que são plataformas digitais de grande porte, pode levar a uma redução de custos entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões por ano no Brasil, conforme um estudo da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, divulgado na última segunda-feira (16).

A previsão considera os impactos da maior concorrência sobre os preços e as taxas praticadas por empresas de tecnologia. A proposta, que se concentra em gigantes como Google, Meta, Amazon e Microsoft, está sendo analisada na Câmara dos Deputados e pode ser votada ainda este ano.

Impacto econômico

Desenvolvido pela Secretaria de Reformas Econômicas, o estudo examina o Projeto de Lei 4.675/2025, de iniciativa do governo federal. A projeção indica um benefício variando entre 0,1% a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), ou entre R$ 70 e R$ 240 por pessoa anualmente.

A pesquisa considera 13 setores com maior vulnerabilidade a riscos concorrenciais, em um panorama de plataformas digitais que movimentou R$ 410 bilhões em 2025, o que representa 3,2% do PIB do Brasil.

As atividades analisadas incluem:

  • Meios de pagamento e lojas de aplicativos;
  • Publicidade digital e redes sociais;
  • Computação em nuvem e inteligência artificial;
  • Aplicativos de transporte e delivery;
  • Buscadores, navegadores e serviços de mensagens.

De acordo com o relatório, a diminuição prevista nos preços varia de 10% a 33% nos setores avaliados.

Efeitos nos negócios

A expectativa é que o aumento da concorrência resulte em taxas mais baixas de intermediação e custos reduzidos para serviços digitais utilizados por empresas de diversos setores.

O impacto pode se estender a áreas como varejo, turismo, alimentação, logística, software, mídia e serviços profissionais. Pequenos empreendimentos que dependem de aplicativos de entrega, publicidade digital e meios de pagamento também poderão se beneficiar.

O relatório ressalta que a projeção leva em conta apenas os “efeitos diretos da redução de preços”. O estudo também observa que ganhos potenciais relacionados à qualidade, diversidade, inovação e acesso ampliado aos mercados não foram incluídos.

Regras para gigantes

O projeto estabelece novos mecanismos para que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) monitore grandes grupos econômicos com impacto significativo nos mercados digitais.

A proposta define critérios para identificar empresas que terão que seguir obrigações adicionais comparadas a outras do mesmo setor, visando preservar a concorrência. Entre os requisitos estão:

  • Faturamento anual superior a R$ 50 bilhões globalmente ou R$ 5 bilhões no Brasil;
  • Atuação em mais de um mercado de múltiplos lados ou controle de acesso a ecossistemas digitais;
  • Avaliação individualizada e fundamentada pelo Cade.

O enquadramento financeiro não implica designação automática nem aplicação imediata de obrigações. As medidas dependerão de processos específicos, que incluirão a participação das empresas e a análise dos riscos concorrenciais.

O projeto não contempla controle direto de preços, mas busca eliminar barreiras à entrada de concorrentes e aumentar as opções disponíveis para consumidores e empresas.

Votação na Câmara

Apresentada em 2025, a proposta está sob a relatoria do deputado Aliel Machado (PV-PR) e aguarda sua inclusão na pauta do plenário da Câmara. O projeto tramita em regime de urgência e ainda precisa passar pelo Senado.

O governo e os parlamentares a favor defendem que a aprovação ocorra até o final de 2026.

O relatório também destaca que a União Europeia, Reino Unido, Alemanha, Japão e Coreia do Sul já implementaram mecanismos específicos para aumentar a concorrência nos mercados digitais.

Em uma declaração, o secretário de Reformas Econômicas, Regis Dudena, afirmou que a iniciativa poderá contribuir para uma distribuição mais justa dos ganhos econômicos gerados pelas plataformas.

“O estudo traz maior clareza sobre os efeitos econômicos positivos esperados com a aprovação do Projeto de Lei de Concorrência Digital”, afirmou.

Dudena também destacou que a proposta busca manter o papel das grandes plataformas na economia, ao mesmo tempo em que estabelece salvaguardas contra a concentração excessiva de poder de mercado.

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