Nesta quinta-feira, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou um orçamento de R$ 144,5 bilhões para investimentos em habitação para o ano de 2027.
Esse valor é idêntico ao previsto para 2026 e inclui recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida, além de subsídios habitacionais e financiamentos com condições especiais.
Dos R$ 144,5 bilhões destinados à habitação, R$ 125,5 bilhões são voltados para famílias de baixa renda, enquanto R$ 15 bilhões são direcionados à classe média no âmbito do Minha Casa, Minha Vida. Adicionalmente, R$ 4 bilhões serão alocados na linha pró-cotista, que oferece financiamento imobiliário com juros reduzidos para trabalhadores com conta vinculada ao FGTS.
Distribuição dos recursos
O orçamento para habitação está dividido da seguinte forma:
- R$ 125,5 bilhões: financiamento para famílias de baixa renda;
- R$ 15 bilhões: recursos para a classe média no Minha Casa, Minha Vida;
- R$ 13 bilhões: subsídios para famílias de baixa renda;
- R$ 4 bilhões: linha pró-cotista para financiamento habitacional.
Os recursos destinados aos subsídios e à linha pró-cotista fazem parte das políticas de financiamento habitacional e não devem ser automaticamente somados às duas primeiras categorias, pois podem ocorrer sobreposições na composição dos valores.
Orçamento total
Além do montante para habitação, o Conselho Curador aprovou um orçamento total de R$ 169 bilhões para 2027, voltado a políticas públicas em diversas áreas. Segundo o Ministério do Trabalho, a distribuição será a seguinte:
- Habitação: R$ 144,5 bilhões;
- Saneamento básico: R$ 8 bilhões;
- Infraestrutura urbana: R$ 8 bilhões;
- Saúde: R$ 8,5 bilhões.
O colegiado também aprovou os orçamentos plurianuais para habitação de 2028 a 2030, mantendo a previsão de R$ 125,5 bilhões por ano para famílias de baixa renda. Os recursos destinados à classe média no programa Minha Casa, Minha Vida serão reduzidos para R$ 10 bilhões anuais a partir de 2028.
O orçamento total do FGTS para políticas públicas deverá ser ajustado para R$ 163,7 bilhões anualmente até 2030.
Saque-aniversário
Durante a mesma reunião, o conselho decidiu prorrogar até 31 de março a regra de transição que permite aos trabalhadores utilizar até cinco saques-aniversário futuros do FGTS como garantia em operações de crédito.
A decisão está ligada à resolução publicada em outubro de 2025, que estipula a redução para três saques futuros que poderão ser vinculados a empréstimos a partir de 1º de novembro de 2026. A norma também define limites para os valores concedidos:
- Valor mínimo: R$ 100 por saque anual;
- Valor máximo: R$ 500 por saque anual;
- Limite futuro: três saques-aniversário anuais, conforme o cronograma da regra.
Segundo o Ministério do Trabalho, a alteração poderá impactar 12,2 milhões de trabalhadores, sendo que 92% deles recebem até quatro salários mínimos.
Volume movimentado
Desde a implementação do saque-aniversário, essa modalidade já movimentou R$ 242,5 bilhões, conforme dados do ministério. Deste total, R$ 94,2 bilhões foram recebidos diretamente pelos trabalhadores, enquanto R$ 148,3 bilhões foram alocados às instituições financeiras para saldar empréstimos garantidos pelos recursos do FGTS.
O ministério acredita que a redução prevista nos orçamentos dos próximos anos é resultado de fatores como saques especiais, incluindo valores residuais de contas vinculadas de trabalhadores demitidos que optaram pelo saque-aniversário, e empréstimos voltados à área de saúde.
Os recursos do FGTS destinados a programas governamentais são separados das contas individuais dos trabalhadores e têm como origem, segundo informações divulgadas, o lucro anual do Fundo.
