A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizará nesta terça-feira (13/10), a partir das 15h, sessão de julgamento do Processo Administrativo Sancionador (PAS) 19957.010958/2018-75, instaurado para apurar eventuais responsabilidades de 55 Empreendimentos, Serviços e Participações Ltda., Alexandro Luis Pin, Alexandre Klabin, Ano Bom Incorporação e Empreendimentos S.A., KL Partners Ltda., Argus Classificadora de Risco de Crédito Ltda., Maria Christina Tavares Maciel, Artur Martins de Figueiredo, Planner Corretora de Valores S.A., Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. – Em Liquidação Extrajudicial, Fernanda Ferraz Braga de Lima de Freitas, Fábio Antonio Garcez Barbosa, Fornax Consultoria Empresarial S.A., Massa Falida da Gradual Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A., Lúcia Cristina Rodrigues Pinto, Orla Empreendimentos Ltda. e Ricardo de Oliveira Barbosa pela prática de operação fraudulenta no mercado de valores mobiliários (possível infração ao item I c/c item II, alínea “c”, da Instrução CVM 8), por falha na elaboração de classificação de risco de crédito (possível infração ao art. 10 da Instrução CVM 521), pelo descumprimento dos deveres do intermediário líder (possível infração ao art. 11 da Instrução CVM 476) e por falha na fiscalização dos gestores pelos administradores fiduciários (possível infração ao art. 90 da Instrução CVM 555).
Acesse o relatório da Diretora Marina Copola.
Mais informações
A sessão é aberta ao público e ocorrerá presencialmente, no auditório da sede da CVM (Rua Sete de Setembro, 111/34º andar, Centro – Rio de Janeiro). Também será possível acompanhar a sessão por videoconferência a partir deste link.
Caso nenhum acusado ou seus respectivos procuradores constituídos nos autos manifeste a intenção de participar da sessão, essa será realizada de forma restrita por meio de votação em sistema eletrônico.
Atenção
O relatório disponibilizado nesta notícia poderá sofrer alterações após a realização da sessão de julgamento.
