O governo federal autorizou um crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões para o Ministério de Minas e Energia, com o objetivo de financiar programas de subsídio tanto à produção quanto à importação de combustíveis.
Conforme a Medida Provisória nº 1.395, publicada na última sexta-feira (9), do montante liberado, R$ 6,17 bilhões serão alocados para o diesel de uso rodoviário, enquanto os restantes R$ 1,35 bilhão serão destinados a outros derivados de petróleo.
Os recursos atenderão à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e serão utilizados para cobrir despesas relacionadas a ações de subvenção econômica estabelecidas por medidas provisórias emitidas neste ano.
| Destinação | Valor |
Subvenção à produção e à importação de óleo diesel de uso rodoviário (MP nº 1.363/2026) | R$ 6,17 bilhões |
Subvenção à produção e à importação de combustíveis derivados de petróleo (MP nº 1.358/2026) | R$ 1,35 bilhão |
Total | R$ 7,52 bilhões |
Os créditos extraordinários são utilizados para cobrir despesas que são urgentes e imprevistas, conforme estipulado na Constituição.
