O ministro da Fazenda, Dario Durigan, revelou que o governo federal planeja enviar ao Congresso Nacional, após o segundo turno das eleições, a medida provisória (MP) que definirá as alíquotas do Imposto Seletivo. Ele afirmou que o acordo com os setores econômicos afetados foi finalizado nesta semana. Uma nova reunião sobre o assunto está agendada para a próxima semana, informou o ministro.
“Na semana passada, fechamos um acordo. Na próxima semana teremos uma reunião, com a promessa do governo do presidente Lula de levar o acordo feito com os setores ao Congresso após as eleições”, declarou Durigan à imprensa.
A decisão de postergar o envio da proposta busca prevenir que a discussão tenha consequências políticas durante a campanha eleitoral, segundo informações do jornal Valor Econômico.
Imposto Seletivo
O governo propõe manter a carga tributária atualmente aplicada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os setores que começarão a ser tributados pelo Imposto Seletivo a partir de 2027.
Os segmentos afetados incluem:
- Veículos, embarcações e aeronaves;
- Cigarros e outros produtos do tabaco;
- Bebidas alcoólicas e açucaradas;
- Bens minerais;
- Concursos de prognósticos e modalidades de apostas esportivas.
A cobrança do novo imposto, no entanto, poderá se iniciar apenas no final de janeiro ou no início de fevereiro de 2027. Para que a tributação tivesse início em 1º de janeiro, a medida precisaria ter sido encaminhada até 2 de outubro de 2026.
Reforma tributária
Durante a coletiva, Durigan também defendeu a continuidade da implementação da reforma tributária focada no consumo, programada para avançar em 2027. O ministro contestou as críticas ao mecanismo de split payment (pagamento dividido, em inglês), que prevê o recolhimento do tributo no momento da transação financeira.
Ele mencionou que a implementação será gradual e terá início de forma opcional nas operações entre empresas. Os pequenos negócios que vendem diretamente ao consumidor final não serão abrangidos inicialmente.
“O split payment começará a ser aplicado de maneira opcional e gradual na relação empresa-empresa”, afirmou.
Durigan também mencionou que o governo pretende oferecer suporte às empresas durante a transição, incluindo linhas de crédito e ajustes normativos se forem identificadas dificuldades na adaptação.
Fluxo de caixa
O ministro argumentou que o fim da substituição tributária poderá melhorar o fluxo de caixa das empresas. No modelo atual, em certas operações, uma empresa recolhe tributos antecipadamente referentes a etapas futuras da cadeia produtiva.
Com a reforma, a expectativa é que cada elo seja responsável por recolher o imposto correspondente à sua própria obrigação tributária.
Confusão
Durigan contestou informações divulgadas recentemente sobre o split payment. Na visão do ministro, algumas críticas ajudam a aumentar a desinformação e criar inseguranças entre os empresários.
“Existem questões que são importantes esclarecer para dissipar confusões, desinformações e dúvidas que, muitas vezes, podem surgir de forma intencional”, declarou.
O ministro também refutou a possibilidade de prorrogação da reforma, afirmando que isso adiaria decisões já aprovadas pelo Congresso, incluindo a desoneração de tributos sobre produtos da cesta básica nacional e o mecanismo de cashback, que prevê a devolução de impostos a determinados consumidores.
Durigan defendeu que a implementação siga o calendário previsto e enfatizou a importância de esclarecer as regras para minimizar as incertezas durante a transição para o novo sistema tributário.
